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Entre outros assuntos, falo da escalada ao Pico Cão Grande e das minhas aventuras em canoas – Visam defender a teoria de que antigos povos africanos, podiam ter sido os primeiros povoadores das Ilhas do Golfo da Guiné, antes dos colonizadores – Parti à meia-noite, disfarçado de pescador, ligando a ilha do Príncipe. Para me orientar, uma rudimentar bússola – A canoa era minúscula, à segunda noite adormeci: rolei na escuridão das vagas. No regresso fui distinguido com sopapos da policia salazarista, enviado para os calabouços – Cinco anos depois, numa piroga maior, fiz a ligação São Tomé-Nigéria. Partindo igualmente à noite, 13 dias depois atingia uma praia de Calabar, tendo sido detido 17 dias por suspeita de espionagem. - No mesmo ano, já com São Tomé e Príncipe independente, tentei a travessia São Tomé ao Brasil, usando os mesmos recursos. Além de pretender reforçar a minha teoria, desejava evocar a rota da escravatura e repetir a experiência de Alain Bombard. Porém, quis a ironia do destino que vivesse a difícil provação de um naufrágio de 38 longos dias, tendo aportado numa praia de Bioko (Bococo)onde fui recambiado para a famosa prisão de Black Beach

quarta-feira, 27 de julho de 2016

Eleições Presidenciais em S. Tomé – Alberto Pereira, - E as falhas gravíssimas que a televisão santomense escamoteou - Mas atira a culpa a um país, muito propenso a boatos - O Director da Comissão Eleitoral, nomeado pela ADI, partido do Governo, deu conferência de imprensa, alegando que conta com a solidariedade da sua equipa para a votação de um único candidato, no dia 7 de Agosto – Veja se pede à TVS para passar o que lhe ocultou

Alega também que a culpa não é da Comissão Eleitoral mas nas mesas de Votos - E então qual é papel da equipa da Comissão Eleitoral,  não é a analisar as rasuras nas atas e a contagem dos votos? - 

Jorge Trabulo Marques - Jornalista -Informação e análise - três vídeos - Não perca


A Lei eleitoral é muito clara, estabelece normas e prazos, revisão e análise ponderada dos dados - Nomeadamente quando os resultados provisórios apresentam  pequeníssimas margens de  distanciamento  - E a  CEN não teve esse elementar cuidado  - Veio a dar o dito pelo não dito, quando se apercebeu das reacções públicas e da contestação apresentada por duas candidaturas


 Veja-se o argumento: "Nós pensávamos, que, uma certa candidatura, que, na madrugada do dia 18,  com os nossos resultados provisórios,  tinha conseguido mais que a metade dos votos, mas, com as correções que foram feitas, nós viemos a público e dissemos, através do nosso comunicado, que, já não será o caso, que, para  apurar o vencedor, haveria a abertura para a hipótese de uma segunda volta

Não há frudes perfeitas e há sempre algo que falha e fica ao sabor do imprevisto  - Quadro do sector da cooperação, Alberto Neto Pereira, foi a personalidade indicada pela bancada da ADI maioritária no parlamento, para ocupar o cargo de Presidente da Comissão Eleitoral Nacional – E tudo fez para corresponder à confiança politica do partido que o nomeou – O seu trabalho deveria ser minimamente isento, ou pelo menos mais cauteloso, na criteriosa análise das atas e recontagem dos votos – e a lei até lhe conferia prazos, suficientes – mas pelo contrário, pautou a sua condução de forma atabalhoada,  recheada  de episódios grosseiros e caricatos, que, a qualquer observador, minimamente, atento,  lhe saltavam imediatamente à vista, tamanha era a evidência.

 Quando a contagem parecia não ir ao encontro das manipulações, previamente orquestradas, vai de suspender a contagem publica dos votos através da Rádio e da televisão, para ser retomada, a meio da madrugada, com a proclamação de que, Evaristo Carvalho, candidato da confiança Governantal,  afinal,  quando tudo apontava para uma segunda volta, havia logrado vencer as eleições com a maioria absoluta e avançava-se mesmo com resultados provisórios, quando, ao ter-se  reconhecido, que seria por  pequeníssima margem, a prudência aconselharia a uma análise dos dados, mais ponderada e cuidadosa

Esta noticia correu mundo e era falsa – propiciou festa de arrombo  rua  - São Tomé/Eleições Evaristo Carvalho eleito Presidente à primeira volta



Evaristo Carvalho obteve 50,1 por cento dos votos, contra 24,8 por cento de Manuel Pinto da Costa, atual Presidente, que concorria a um segundo mandato, e 24,1 por cento de Maria das Neves (apoiada pelos partidos da oposição parlamentar), segundo dos dados publicados na página na internet da Comissão Eleitoral Nacional de São Tomé e Príncipe.

Segundo o presidente da Comissão Eleitoral, Alberto Pereira, votaram cerca de 71 mil eleitores, com uma abstenção de 35,91 por cento.

"São resultados provisórios porque o resultado definitivo será anunciado pela assembleia de apuramento definitivo", afirmou.
:Pinto  da Costa – 17 121 votos – 24,79% Evaristo  Carvalho – 34 629 votos – 50,14% Maria das Neves –  16.638 votos – 24,09% Helder  Barros – 194 votos – 0,28%Manuel do Rosário – 488 votos – 0,71% 69 070 votos válidos 624 votos brancos1423 votos nulos

Caso, não tivesse provocado, uma tão  manifesta onda de  suspeição e  indignação popular,  com foros de escândalo público, o mais provável é que tudo tivesse ficado no segredo das fraudes  
  
No meu caso pessoal, estando em Portugal, seguindo, atentamente, a contagem pela rádio -  e tendo até começado a minha carreira na Rádio, em S. Tomé – imediatamente depreendi que tinha havido ali um intervalo de manobra para cozinhar os ingredientes  ao sabor do cozinheiro-mor

ENTÃO O  SR, ALBEETO NETO PEREIRA,  NÃO SABIA QUE A CONTAGEM DOS VOTOS ESTAVA A SER TRANSMITIDA  PELA RÁDIO E TELEVISÃO  DIRETAMENTE  DA CENTRAL DA CNE? – Naturalmente, com a sua autorização


Veja-se agora a desculpa esfarrapada que veio dar na conferência de imprensa: Falam que, a fraude aconteceu, quando houve corte de emissão da TVS:  Meus Senhores, francamente! Os votos, não estavam a ser contados na TVS! Os votos são contados na mesa de voto! Se houve algum problema na TVS, a Comissão Eleitoral, não pode ser responsável! Porque os votos são contados na Mesa! E a compilação é feita no serviços externos da Comissão

Francamente, digo eu - até onde chega a demagogia, o sacudir da calça do lamaçal? – E  então qual a razão  pela qual não veio dar publicamente  explicação pública dessa inesperada ocorrência, na manhã ou na tarde desse mesmo dia? . Pelo contrário, continuou a aceitar a tal lista dos dados provisórios (cozinhados) como sendo fiável e a vitoriosa do seu candidato.

 NÃO CONTAVAM   COM A REAÇÃO PÚBLICA - BARALHOU-OS  NAS VOLTAS



Caso não houvesse ocorrido, tão estranha situação, é de admitir que nenhuma das candidaturas mesmo as derrotadas, ousariam questionar os resultados - Em nosso modesto entender, terá sido o facto mais relevante  para uma queixa, conjunta, apresentada o Tribunal Constitucional, das candidaturas de Maria das Neves e de Manuel Pinto da Costa, que,  a  dado passo refere o seguinte:

A propósito deste programa televisivo "Especial Eleição 2 O 16", nele estavam sendo divulgadas as projecções dos resultados provisórios, e para fazer as projeções dos resultados eleitorais, a Televisão São-tomense convidou um conhecido e reputado técnico de nome
Felisberto Branco para o fazer.

33º Esse programa que foi estranhamente suspenso numa altura em que apenas faltavam introduzir dados de algumas circunscrições do distrito de Água-Grande e tudo indicava, no dizer do próprio Felisberto Branco, para a realização da segunda volta da Eleição Eleitoral

34º O que se assistiu na Televisão São-tomense, demonstra o culminar de um processo ardilosamente preparado e previamente  anunciado pelo líder do partido no poder que o candidato apoiado pela Ação Democrática Independente teria que ganhar as eleições na primeira volta, "custe o que custar"

ALGUMA VEZ ABRIU A  BOCA PARA DENUNCIAR  OS CONSTANTES ATROPELOS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL OU DAS OCORRÊNCIAS NO PRÓPRIO  DIAS DAS ELEIÇÕES? - Nem uma palavra  - Os artigos, que a seguir citamos, são anteriores À revisão em 2013, mas o teor é o mesmo


Artigo 83.º Igualdade de candidaturas  - Os candidatos e os seus proponentes têm o direito à igualdade de oportunidade e de tratamento, a fim de efectuarem livremente e nas melhores condições as suas actividades de campanha eleitoral. Artigo 84.º Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas 1. Os órgãos de qualquer entidade pública, das sociedades de capitais públicos ou de economias mista e das sociedades concessionárias de serviços públicos, de bens de domínio público ou de obras públicas não podem intervir directa ou indirectamente na campanha eleitoral, nem praticar actos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem uma candidatura em detrimento ou vantagem de outras. 

Artigo 91.º Publicações informativas públicas As publicações informativas pertencentes a entidades públicas ou delas dependentes inserem sempre matéria respeitante à campanha eleitoral e asseguram igualdade de tratamento das diversas candidaturas. Artigo 92.º Publicações informativas privadas e cooperativas As publicações pertencentes a entidades privadas ou cooperativas que pretendam inserir matéria respeitante à campanha eleitoral ficam obrigadas a dar tratamento jornalístico equitativo às diversas candidaturas.

Artigo 94.º Estações de rádio e de televisão 1. Todas as estações de rádio e televisão são obrigadas a dar tratamento equitativo às diversas candidaturas. 2. Os candidatos e os proponentes têm direito de antena na rádio e na televisão. Artigo 95.º Critério de distribuição dos tempos de antena Durante o período de campanha eleitoral, os tempos de antena reservados pelas estações de rádio e televisão são distribuídos igualmente por todas as candidaturas.

A PROVA DE QUE A RÁDIO E A TELEVISÃO FAZEM CAMPANHA DELIBERADA A UM CANDIDATO -  AFIRMAÇÕES  - "de gravisismas falhas"  - CONTIDAS NESTE VÍDEO NÃO FORAM OUVIDAS EM S. TOMÉ





O Presidente da Comissão Eleitoral, em declarações à RTP-África, reconhece que ocorreram falhas gravíssimas e demonstrou alguma dessas falhas mas ao mesmo tempo – veja-se o caricato e descarada contradição, alegando que tiveram implicações nos resultados provisórios mas assegura que vai permanecer de pedra e cal na referida comissão - Todavia para a TVS, ele omitiu estas declarações – Por outro lado, o Juiz Bandeira, diz que, nós órgãos institucionais, não vimos, não nos apercebemos, não temos em mão, quaisquer razões, quaisquer elementos que nos indiquem para que considerarmos que tivessem havido vícios – Escandaloso imbróglio em que nenhum destes farsantes merece o mínimo de credibilidade.

"FALHAS GRAVÍSSIMAS" - MAS VEJA SE TEM  CORAGEM DE EXIGIR QUE A RÁDIO E  AS TELEVISÃO PÚBLICA DE STP  PASSEM AO MENOS AS DECLARAÇÕES ONDE LHE FUGIU A BOCA PARA A VERDADE - QUE A RTP-ÁFRICA TRANSMITIU! 

Para observador atento, já deu para perceber que, o Sr. Alberto Pereira, conquanto até saiba ficar bem na fotografia e representar o seu papel, com umas quantas tiradas, demagógicas, dizendo o que lhe convém,  mesmo assim, ainda tropeça, ainda revela algumas falhas  de experiência no serviço encomendado  - até porque também não há fraudes perfeitas   

Presidente da Comissão Eleitoral, em declarações à RTP-África, reconhece que ocorreram falhas gravíssimas e demonstrou algumas dessas falhas  -– Enquanto a cegueira do Presidente do Tribunal Constitucional, José Bandeira, não descobre razões que lhes indicassem a existência de quaisquer vícios

(..) alguns membros de mesa, em vez de colocar 134, colocaram 234: essas falhas….como já vos disse, a Comissão Eleitoral … nós temos  (…)uma margem de falhas cometidas pelo homem mas não tantas assim

Depois imputa as falhas para o delegado de Manuel Pinto da Costa: "Falhas Graves  e repetidas – refere o Repórter de África, citando Alberto Pereira, nas Mesas de Voto: “Os membros de Messa, está aí: marcaram que o candidato, Manuel Pinto da Costa, obteve 120 votos, o Evaristo Carvalho, 110 e Maria das Neves, 1 – Nas outras duas atas não estava esse valor, estava 117, salvo erro.
As falhas foram cometidas nas mesas de voto, a Comissão Eleitoral Nacional, não tem e não tinha grandes coisas a fazer…

Falhas que, segundo Alberto Pereira – diz o repórter da RTP-África – tiveram implicações nos resultados provisórios, que ele divulgou na madrugada de 18 de Julho:

ENTÃO SÓ MAIS TARDE É QUE RECONHECEU QUE NÃO ERA FIÁVEL TÃO ESCASSA MARGEM DE VOTOS?


É verdade! Que as coisas complicaram-se um pouco mais, porque, a margem que o candidato Evaristo Carvalho possuía, era de menos de duas centenas de votos: com essas falhas, automaticamente essa margem reduziu consideravelmente 

"S. Tomé e Príncipe regista o 1º Grande Imbróglio da sua História Democrática" – diz o repórter da RDP-África


Mesmo assim,  “a Comissão Eleitoral Nacional Santomense diz estar pronta para preparar a 2ª volta das eleições presidenciais, somente com um candidato, Evaristo carvalho; isto depois da anunciada intenção de Manuel Pinto da Costa, o segundo candidato mais votado  na 1º volta, não comparecer na 2ª volta do escrutínio: o Tribunal Constitucional anunciou o resultado definitivo das eleições de 17 de Julho e indicou o dia 7 de Agosto, como dia em que deverá ser realizada  a 2ª volta das eleições

Todavia para a TVS, ele omitiu  estas declarações – Por outro lado, o Juiz Bandeira, diz que, nós órgãos institucionais, não vimos, não nos apercebemos, não temos em mão,  quaisquer razões, quaisquer elementos que nos indiquem  que tivessem havido vícios – Escandaloso imbróglio em que nenhum destes farsantes merece o mínimo de credibilidade. 

ALBERTO PEREIRA – ARMADO EM VITIMA DEU CONFERÊNCIA PARA SACUDIR A LAMA DA CALÇA  - Compare com o vídeo anterior 

vídeo passado numa das televisões do regime de Patrice Trovoada – 8´.30”  minutos e meio de retórica mas veja se aqui foram reproduzidas as palavras de que houve “falhas gravíssimas” e outras afirmações passadas  na reportagem da RTP-África.





Diz o texto do video da Andim Media   - “Depois de ser vítima de várias acusações após a divulgação dos resultados provisórios das eleições presidenciais de 17 de Julho, a Comissão Eleitoral Nacional através do seu presidente, veio esta terça-feira 26 de Julho, esclarecer alguns aspectos e garantir a nação santomense, que já estão a trabalhar na segunda volta das eleições presidenciais de 2016.

TODA A GENTE SABE QUE OS DELEGADOS DAS MESAS DE VOTOS SÃO ESCOLHIDOS PELOS PELAS CANDIDATURAS - ISSO NÃO IMPEDE PORÉM  QUE NÃO SEJAM SUBORNADOS E DISPENSE À POSTERIORI ATENTA E CUIDADOSA ANALISE 

Diz, Alberto Pereira: " Para quem está habituado a questões eleitorais, é normal haver falhas mas só que, na verdade, nós temos que reconhecer que houve muitas falhas! Mas essas falhas têm muito a ver com a qualidade dos membros de Mesa.

Eu queria fazer aqui uma ressalva: não é a Comissão Eleitoral que recruta os membros de Mesa são todos recrutados e selecionados pelas candidaturas: uma vez selecionados, a Comissão Eleitoral, limita-se unicamente a dar-lhe e no final pagar-lhe o tempo

Portanto, como viram, as falhas foram cometidas nas Mesas de Voto: a Comissão Eleitoral, não tinha, nem tem grandes coisas a  fazer: o que nós fazemos aqui, no dia da eleição, é o seguinte: nós temos a central de operações, onde nós temos técnicos nacionais, mas também temos acessória internacional, e recebem as atas e fazem a compilação dos dados.

Uma vez compilados os dados, o Presidente da Comissão anuncia esses dados mas sempre tendo em conta que esses dados provisórios.


Mas entenderá, Aberto Pereira, que os candidatos desconheciam a lei eleitoral?  A Lei n.º 11/90 - Lei Eleitoral da República Democrática de S. Tomé e Príncipe Lei De Revisão da Lei Eleitoral, Lei n Depois escuda-se nos boatos

(,,,) Nós temos um país, muito propenso a boatos!... Posso-lhe dizer, muito categoricamente, que, Alberto Pereira, continua a ser Presidente da Comissão Eleitoral Nacional, não pediu a sua demissão! – E porque?
Eu posso explicar e com muita facilidade:  a Comissão Eleitoral, como tal, no país, não vai durar eternamente! Ela é Adoc! Nós fomos empossados a realizar um ato eleitoral, que é a Eleição Presidencial e já estamos na fase final do processo!... Portanto, uma vez terminado este processo, a Comissão, cessa!

Portanto, estamos nos últimos dias da existência legal desta Comissão! E sabemos que nós temos ainda o processo, que não concluiu… Mas a responsabilidade que temos com o país independentemente de tudo aquilo que disseram, as criticas – é verdade que isso até choca -  mas nós temos ter sempre a fé no nosso país! Não podemos abandonar o processo!

É por isso que eu tenho tido muita solidariedade dos meus colegas, que nós remos levar este processo, até ao final!... Após, dia 7, não sabemos o que irá acontecer mas esta comissão foi empossada para realizar a Eleição Presidencial e ela vai trabalhar até à conclusão do ato  - Podem contar, que se deus me der vida, eu estarei cá até ao dia 7. 




Resultados da procuraDOC]Lei De Revisão da Lei Eleitoral, Lei n

COMPREENDE-SE, POIS ESTA REAÇÃO DA CANDIDATURA DE MANUEL PINTO DA COSTA  PERANTE TÃO GROSSEIRA MANIPULAÇÃO, NEM PODIA SER OUTRA


"O candidato presidencial são-tomense Manuel Pinto da Costa exigiu, esta sexta-feira, a destituição da comissão eleitoral, senão irá recusar a participação numa eventual segunda volta das eleições, onde foi o segundo mais votado.


O diretor de campanha do também atual presidente de São Tomé e Príncipe leu aos jornalistas um comunicado em que se considera «não haver condições objetivas e subjetivas» para ir à segunda volta com o candidato mais votado, Evaristo Carvalho, porque se passaram «uma série de ilícitos punidos pela lei eleitoral».



Por isso, afirmou Guilherme Posser da Costa, exige-se «a destituição da atual comissão eleitoral», que está a «prestar um muito mau serviço à nação».


IMPUGNAÇÃO COM FACTOS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADOS  

Como é do conhecimento público,  Manuel do Espírito Santo Pinto da Costa e Maria das Neves de Ceita Baptista de Sousa, candidatos às Eleições Presidenciais do passado dia 17 de Julho de 2016, não concordando com a forma como decorreu todo o Processo Eleitoral,  impugnar o mesmo  - Eis de seguida alguns dos fundamentos 

11º A campanha terminou no dia 15 de Julho, tendo em conta que a lei dispõe que o dia que antecede ao dia das eleições  fosse reservado para os são-tomenses refletirem antes de decidirem em quem votar.

12º O que significa que o dia 16 de Julho do ano em curso, era o "Dia de Reflexão" dos eleitores.
13º Durante a campanha eleitoral, o candidato Manuel Pinto da Costa  era o candidato independente, enquanto que a candidata Maria das Neves, que foi apoiada pelo partido MLSTP /PSD ( Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe, Partido Social Democrata) e pelo MDFM/PL ( Movimento Democrático, Força da Mudança,  Partido Liberal ) .

14º Por outro lado, assistiu-se a campanha eleitoral do candidato  Evaristo de Carvalho, que foi apoiado pelo partido Acção Democrática Independente ( ADI ) .
15 O partido Acção Democrática Independente ( ADI ) tem como presidente, Sr. Patrice Trovoada que por sua vez também é Primeiro-ministro e chefe do Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

16º A campanha do candidato Evaristo de Carvalho foi clara e manifestamente conduzida pelo Primeiro-ministro e Chefe do Governo, tendo este subido ao palco por diversas vezes, apelando ao voto a favor do candidato do seu partido, chegando mesmo ao ponto de dizer que os elementos das outras candidaturas queriam derrubá-lo para assumir o seu lugar, no comício realizado na Região Autónoma de Príncipe.



17º Importante se toma salientar que até nos tempos de antena do candidato Evaristo de Carvalho, foram enfatizadas as obras realizadas e as lançadas pelo Governo.
18º Assistiu-se por todo pais neste período, a uma panóplia de inaugurações e "lançamentos de pedras", com manifestos fins eleitorais.

19º O Primeiro-ministro e chefe do Governo realizou pessoalmente passeatas pelos quatro cantos do país e na diáspora, com o candidato apoiado pelo seu partido.

20º O Primeiro-ministro e chefe do Governo fez campanha claramente  a favor do candidato Evaristo de Carvalho.

21º A vontade de ganhar as Eleições Presidenciais a qualquer preço era tão manifesta, que nem o "Dia de Reflexão" foi respeitado pelo titular de um dos Órgãos da Soberania, caso o Primeiro-Ministro.

22º Prova do facto aflorado é que em pleno "Dia de Reflexão”,o Primeiro-ministro e diversos membros do Governo inauguraram, de forma acintosa, um conjunto de obras, nomeadamente em Praia Melão, Plancas Primeira e Santa Margarida. No mesmo dia Primeiro-Ministro financiou e presidiu à cerimónia de abertura da Assembleia da Associação dos Motoqueiros11-


Postes de Iluminação descrregados na manhã eleitoral
II – DO  DIREITO
23º As disposições conjugadas dos artigos 84º, 86.º e II parte do artigo 3. º, ambos da Lei nº 11/ 90 ( Lei Eleitoral ) , proíbem aos órgãos das entidades públicas de intervirem directamente ou indirectamente na campanha eleitoral.

24º A Lei impõe assim, a proibição aos órgão de entidades públicas, privadas e mistas de:
a ) Intervirem directamente ou indirectamente na campanha eleitoral;

b) Praticar actos que de algum modo favoreçam ou prejudiquem uma candidatura, em detrimento ou vantagem das outras.

25º Verifica-se assim que a Lei, em relação às entidades públicas,  consagrou vários princípios, entre eles, os de:
Neutralidade
Imparcialidade
Igualdade  de oportunidades
Liberdade de Consciência e
 Liberdade de Imprensa

26º  Tendo presidido as cerimónias supramencionadas, foram violadas todas as normas  
Tendo presidido as cerimónias supramencionadas, foram violadas e princípios referenciados

27º Todas as supra referenciadas acções do Governo beneficiaram objectiva e claramente, o candidato Evaristo de Carvalho, uma vez que o mesmo foi apoiado politicamente pelo partido ( ADI ) que sustenta o Governo

28º Durante a campanha eleitoral assistiu-se um grande número de directores nomeados pelo Governo no poder, em acções de campanha, cuja finalidade era de promover as acções do Governo e influenciar os eleitores a votarem no candidato apoiado  pela Acção Democrática Independente

29º Para além dos factos já salientados, é manifesto e necessário aflorar que no próprio dia da Eleição Presidencial, dia 17 de Julho, o Primeiro-ministro, na sequência das suas manifestas acções de campanha, efectuou passeatas nas redondezas das Assembleias de Voto, particularmente nos distritos de Mé-Zóchi e Água-grande.



30º As visitas as Assembleias de Voto efetuadas pelo Primeiro-ministro, não podiam ter outra intenção senão a de influenciar as intenções de voto nestas localidades, uma vez que sempre defendeu e apelou publicamente ao voto no Candidato Evaristo de Carvalho, antes e durante a campanha eleitoral.


31º Outro facto que também contribuiu para influenciar os eleitores a votarem no candidato Evaristo de Carvalho, foi a aparição por volta das 17h00, e com a votação em curso, da Sra. Arlete Zeferino, dirigente e Vice-Presidente da Organização das Mulheres da ADI e representante do referido candidato, no programa "Especial Eleição 2016"da TVS, Televisão pública falar dos poderes do Presidente da República, enfatizando necessidade de garantir a estabilidade governativa.

32º Venerando Juiz Presidente.

 A propósito deste programa televisivo "Especial Eleição 2 O 16", nele estavam sendo divulgadas as projecções dos resultados provisórios, e para fazer as projeções dos resultados eleitorais, a Televisão São-tomense convidou um conhecido e reputado técnico de nome
Felisberto Branco para o fazer.

33º Esse programa que foi estranhamente suspenso numa altura em que apenas faltavam introduzir dados de algumas circunscrições do distrito de Água-Grande e tudo indicava, no dizer do próprio Felisberto Branco, para a realização da segunda volta da Eleição Eleitoral

34º O que se assistiu na Televisão São-tomense, demonstra o culminar de um processo ardilosamente preparado e previamente  anunciado pelo líder do partido no poder que o candidato apoiado pela Ação Democrática Independente teria que ganhar as eleições na primeira volta, "custe o que custar".
35º - Todos os são-tomenses testemunharam através da televisão, que um processo que parecia totalmente transparente culminou estranhamente coma vitória do candidato Evaristo de Carvalho, quando essa hipótese apenas seria possível se o candidato obtivesse mínimo de 1840 votos expressos dos cerca de 2000 nas Assembleias de votos por apurar

36º Torna-se assim mais que evidente o acto eleitoral não foi justo e muito menos transparente

III - PEDIDOS E REQUERIMENTOS

37º Considerando os fundamentos de facto acima expostos e por respeito a Lei Eleitoral e a observância dos seus princípios, vêm os Autores, nos termos do artigo 4. e conjugado com o artigos 84º e II parte do artigo 3º, ambos da Lei nº 11/90 ( Lei Eleitoral) pedir:

a ) Anulação do ato eleitoral nas Assembleias de voto nos círculos eleitorais que englobam as zonas onde o Governo na pessoa do Primeiro-ministro acompanhado dos demais membros do governo, inaugurou casas sociais, instalação de energia eléctrica e outras obras sociais em pleno período da campanha eleitoral

b ) Anulação do ato eleitoral nas Assembleias de voto nos círculos eleitorais que englobam s zonas onde o Governo na pessoa do Primeiro-ministro inaugurou casas sociais, instalação de energia eléctrica em pleno dia 16 de Julho de 2016;

e ) Anulação do ato eleitoral nas Assembleias de voto nos círculos eleitorais que englobam as zonas onde a Câmara Distrital de Água-Grande na pessoa do seu presidente, acompanhado dos demais membros do governo inaugurou casas sociais na localidade de Praia Gamboa em pleno dia 16 de Julho de 2016;

d ) Anulação do ato eleitoral nas Assembleias de voto visitadas pelo Primeiro-ministro e Chefe de Governo no dia 17 de 2016

Anulação de todo o acto eleitoral da Eleição Presidencial de 17 Julho de 2016., pela presença excessiva de elementos de forças de defesa e segurança num perímetro inferior aos 100 metros, em violação ao previsto no nº1 do artigo 130. º da Lei nº 11/90.

Anulação de todo o acto eleitoral da Eleição Presidencial de 17 Julho de 2016, pelo facto delas terem sido reiterada, intencional e fraudulentamente influenciada pelo Governo na pessoa do Primeiro-ministro e todo o seu elenco governativo, com o propósito de favorecer uma candidatura, tendo utilizado para o efeito bens e meios públicos

S. Tomé, 19 de Julho de 2016
Os mandatários
Jaime Marcelo Sequeira de Menezes
Daniel Neves dos Santos


FINAL, QUEM É O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL? – Ao qual  lhe é reconhecido o mérito de ocupar simultaneamente a Presidência desses dois mais altos cargos judiciais! – E mais um outro em que ele próprio se auto-nomeou  - Com formação académica ao velho estilo dos quadros da ex-União Soviética.


Antes de atingir o mais alto grau na carreira da Justiça santomense, José Bandeira, formado em Direito pela Universidade Estatal de Moscovo, desempenhou vários cargos na administração pública.

Foi director nacional da Segurança do Estado, do Serviço Nacional de Informação (SINFO) e da Polícia de Investigação Criminal (PIC). Esteve onze anos nesta última função e, por inerência, foi Chefe da Interpol em São Tomé e Príncipe.

Como magistrado, foi Juiz de Primeira Instância na Região Autónoma do Príncipe e, posteriormente, Juiz de Direito na comarca de São Tomé.

Há três anos entrou no restrito grupo de conselheiros do STJ.


O Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe indeferiu "liminarmente" hoje o pedido de impugnação à primeira volta da eleição presidencial de 17 de julho requerido conjuntamente pelos candidatos Manuel Pinto da Costa e Maria das NevesSTJ indefere pedido de impugnação de primeira volta das presidenciais



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