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Entre outros assuntos, falo da escalada ao Pico Cão Grande e das minhas aventuras em canoas – Visam defender a teoria de que antigos povos africanos, podiam ter sido os primeiros povoadores das Ilhas do Golfo da Guiné, antes dos colonizadores – Parti à meia-noite, disfarçado de pescador, ligando a ilha do Príncipe. Para me orientar, uma rudimentar bússola – A canoa era minúscula, à segunda noite adormeci: rolei na escuridão das vagas. No regresso fui distinguido com sopapos da policia salazarista, enviado para os calabouços – Cinco anos depois, numa piroga maior, fiz a ligação São Tomé-Nigéria. Partindo igualmente à noite, 13 dias depois atingia uma praia de Calabar, tendo sido detido 17 dias por suspeita de espionagem. - No mesmo ano, já com São Tomé e Príncipe independente, tentei a travessia São Tomé ao Brasil, usando os mesmos recursos. Além de pretender reforçar a minha teoria, desejava evocar a rota da escravatura e repetir a experiência de Alain Bombard. Porém, quis a ironia do destino que vivesse a difícil provação de um naufrágio de 38 longos dias, tendo aportado numa praia de Bioko (Bococo)onde fui recambiado para a famosa prisão de Black Beach

quinta-feira, 21 de julho de 2016

Eleições Presidências em S. Tomé e Príncipe – A decidir em 2ª Volta - confirma-se o que dissemos ontem e no dia das eleições.- Evaristo vencedor mas sem maioria - Em Luanda , o Chefe da Missão de Observadores da UA, Armando Guebuza, declarou que as eleições foram livres e transparentes - – Manuel Pinto da Costa e Maria das Neves, não têm a mesma opinião, em processo ao TC, tecem duras acusações de ações promovidas pelo Governo para influenciar os eleitores a votarem no candidato apoiado pela Acção Democrática Independente

Leia neste post, todo o conteúdo do processo de impugnação, enviado, em conjunto por Maria das Neves e Manuel Pinto da Costa,  ao Tribunal Constitucional, que lográmos passar a texto a partir de digitalização - Jorge Trabulo Marques - Jornalista - Informação e análise 


CONFIRMA-se o que dissemos ontem neste site - "Segundo a CEN a recepção das actas das mesas de voto na diáspora veio confirmar que afinal de contas nenhum dos candidatos conseguiu mais de 50% dos votos expressos nas urnas no acto eleitoral de 17 de Julho - Mais pormenores em  CEN desmente eleição 

ESTA FOI A NOSSA ANÁLISE - ONTEM  - DIZENDO QUE "RESULTADO DE HOJE PODERÁ TER CONFIRMADA A 2ª VOLTA - Pese o facto da oposição ter ganho apenas mais 3 votos de que Evaristo de Carvalho
Assim sendo,  estes resultados poderão ter confirmado a 2ª Volta - Seja pelos resultados, de hoje, registados, seja por eventual anulação do ato, considerando a reclamação na mesa de voto e impugnação apresentada junto da Comissão Eleitoral Nacional.
Pinto da Costa=18
Evaristo de Carvalho=31
Maria das Neves=14
Manuel do Rosário=1
Abstenção=4
Nulos=3 

PARA ARMANDO QUEBUZA, NO LAMAÇAL ELEITORAL, FOI TUDO TRANSPARENTE, COMO ÁGUA  AZUL E CRISTALINA  - JÁ SE PÔS A PENATES -  ESTÁ EM LUANDA PARA REVER AMIGOS E DAR UMAS PASSEATAS - FEZ O POLITICAMENTE CORRETO E MAIS CÓMODO  - Não teve coragem de apontar irregularidades ou outras anomalias - 


"Em declarações à Angop, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, o estadista considerou que as eleições em São Tomé e Príncipe foram  livres e  transparentes, apesar de alguma contestação de alguns concorrentes.

Explicou que o presidente cessante, Manuel Pinto da Costa, e outros candidatos estão no direito de impugnar as mesmas, agora aguarda-se pela decisão das autoridades eleitorais







Caricaturado em Moçambique 
As eleições neste arquipélago africano que aconteceram no passado domingo foram ganhas pelo candidato apoiado pelo actual governo em São Tomé, Evaristo Carvalho, com 50,1 porcento dos votos.

Por outro lado, Armando Emílio Guebuza disse que vai aproveitar a escala técnica para rever os amigos, visitar a Cidade do Kilamba e alguns locais turísticos, nomeadamente a Fortaleza (Museu de História Militar), bem como a Marginal e a Baía de Luanda.

Armado Emilio Guebuza foi presidente de Moçambique de 2005 a 2015 e foi substituído neste ano por Filipe Niusy.

Fonte: ANGOP/BA

Deste senhor, nem era de esperar outra coisa. "O antigo presidente moçambicano Armando Guebuza é citado de forma recorrente pela imprensa do seu país e italiana de estar envolvido num suposto caso de corrupção e tráfico de influências." Moçambique: Armando Guebuza Investigado De Alegado .

PARA O ARMANDO - MOÇAMBICANO – CORREU TUDO NOS CONFORMES

SEMPRE COM A MESMA MÚSICA - “As eleições correram bem”;  “As pessoas estiveram lá mais ou menos a horas, houve serenidade, houve uma boa organização de mesa e agora, nesta mesa onde nos encontramos, vimos como os documentos foram apresentados. A contagem foi feita nesse ambiente de serenidade e, portanto, nós estamos satisfeitos”. Eleições em São Tomé: Evaristo Carvalho vence em Portugal com 37 



Foto de-global.pt
Estes os resultados, divulgados, às 4 da manhã,  pelo Presidente da Comissão Eleitoral  considerando que,  os 34 629 votos – 50,14%, apurados a favor do Candidato, Evaristo de Carvalho, lhe asseguram  a vitória absoluta das eleições, evitando uma segunda volta – Porem, a sua homologação está ainda sujeita à apreciação do  Tribunal Constitucional, que apreciará os dados fornecidos e as  eventuais reclamações, que certamente não deixará de haver.

Segundo o mesmo comunicado,  Evaristo Carvalho obteve, 50,14% dos votos.
Pinto  da Costa – 17 121 votos – 24,79%
Evaristo  Carvalho – 34 629 votos – 50,14%
Maria das Neves –  16.638 votos – 24,09%
Helder  Barros – 194 votos – 0,28%
Manuel do Rosário – 488 votos – 0,71%
69 070 votos válidos
624 votos brancos
1423 votos nulos
Abstenção de 35,91%


Como é do  conhecimento publico, as Campanhas de Maria das Neves e de Manuel Pinto da Costa, impugnaram o ato eleitoral de 17 de Julho de 2106 e  pedem a sua  anulação, alegando irregularidades –  Não é meu intuito, tomar partido seja por que candidato for mas entendo ser meu dever, como jornalista, tanto pelos vínculos que me ligam às maravilhosas Ilhas de S. Tomé e Príncipe, nas quais vivi os mais verdes anos da minha juventude  - e foram 12 – como na minha qualidade de jornalista, aliás, profissão que ali também desempenhei, de 1970 a 1975, como correspondente da Revista Semana Ilustrada, sendo este órgão de informação, externo,  aquele que mais páginas dedicou à então ainda colónia portuguesa, quer antes quer depois da revolução do 25 de Abril,  algumas páginas, com pesados custos pessoais, pelo que, tal como fiz no passado, o mesmo entendo fazer no presente, pese o peso dos anos volvidos, ou seja, relatar os factos deste tão importante momento da vida politica e social de S. Tomé e Principe, é pois o que  tenho vindo a fazer, 

Ora, baseando-me em contactos diretos com apoiantes das várias candidaturas, em Lisboa e arredores, ora no que me foi possivel analisar da abundante informação, que regularmente ia sendo divulgada nos jornais de campanha e de apoiantes no  Facebook, assim como de comentários e noticias de  rádio, jornais  e televisão, mas, agora, é sobretudo  do que pude testemunhar,  quando assistia através da Rádio Nacional  à contagem de votos e esta contagem, embora dando a maioria ao candidato Evaristo de Carvalho - apoiado pela ADI, partido que suporta o atual elenco governativo presidido por Patrice Trovoada - ,  apontava para uma segunda volta, contagem essa  abruptamente interrompida, sem qualquer explicação, tendo sido retomada, horas mais tarde, proclamando como vencedor este candidato


Obviamente, fiquei logo com a impressão, que tinha havido ali marosca, descarada e da grossa,  e não havia necessidade de tapar o sol com uma peneira aos milhares de telespetadores e ouvintes que acompanhavam a  divulgação dos resultados através da TVS e da Rádio Nacional, os quais,  pelos vistos, não deixaram de ficar preocupados e estupefactos, com tão absurda arbitrariedade.

Evaristo de Carvalho, fosse por que razão fosse, ia à frente da contagem de votos mas sem maioria absoluta  – Naturalmente, com o mérito, politico,  que lhe é reconhecido, pois não era nenhum estreante nestas andanças: recandidatava-se pela segunda vez, tendo disputado, em 2011, a segunda volta, com Pinto da Costa, que perdeu, mas por duas vezes, Primeiro-Ministro, para tapar vazios de poder, mas, como era evidente,  catapultado pelo enorme arsenal de meios, mesmo durante a campanha, que lhe foram proporcionados pelo  Governo e ADI – partido que suporta a Governação.

O ex-Presidente de Moçambique Armando Guebuza, que chefiara a missão de observação da União Africana (UA) às presidenciais em São Tomé e Príncipe,  em declarações à CS, começou por manifestar-se  confiante na Experiência das autoridades santomenses  - E não era isso o que santomenses, precisavam de ouvir: eram palavras de que  pudessem confiar no trabalho, isento e eficiente dos observadores e não foi o  que ouviram

QUE CRITÉRIOS TERÃO PESADO PARA O EX-PRESIDENTE DO ESTADO MOÇAMBICANO, ARMANDO GUEBUZA, SER ESCOLHIDO PARA CHEFIAR A MISSÃO DE OBSERVADORES – COM UMA REPUTAÇÃO ALVO DE GRAVES ACUSAÇÕES DE CORRUPÇÃO, NO SEU PAÍS? - Pelos vistos, na ótica liberal global, a corrupção, já não é uma nódoa mas um lugar comum curricular.

´Foi noticiado que, na missão, composta por 25 observadores em representação da UA,  foram escolhidos, entre os membros do Comité de Representantes Permanentes da UA, quadros da organização, Parlamento Pan-Africano, organismos africanos de gestão eleitoral, organizações da sociedade civil que trabalham na área da democracia, governação e eleições em África e de peritos eleitorais independentes.

"Na carta-convite endereçada ao antigo Presidente, a União Africana reitera que a escolha de Armando Emílio Guebuza deve-se à sua vasta experiência e cometimento no reforço da paz e democracia em África", diz a nota. Maria Luísa é Rainha hoje em STP | Téla Nón

Como é do conhecimento público,  de 2015, Armando Guebuza, que cessou o seu segundo mandato como Presidente moçambicano no início do mesmo ano, chefiou a missão de observação da UA às eleições gerais na Tanzânia, agora foi escolhido para chefiar a Missão dos Observadores às eleições são-tomenses,

NOTICIAS QUE EM NADA REFORÇAM  O PRESTÍGIO DE UM DOS MAIS ANTIGOS DIRIGENTES     HISTÓRICOS MOÇAMBICANOS  - NUM PAÍS MARCADO POR ALTOS ÍNDICES DE CORRUPÇÃO - UM DOS PAÍSES MAIS CORRUPTOS DE ÁFRICA 

Tal como é referido, em notícias, persistem altos índices de pobreza e corrupção em Moçambique – Em que, a pobreza e a desnutrição continuam com níveis bastante elevados, mormente nas zonas rurais, o crescimento do consumo per capita diminuiu drasticamente e a corrupção permaneceu alta

03/05/2016 CIP pede investigação de suposto envolvimento de Armando Guebuza em caso de corrupção - Denúncias surgiram numa investigação feita pela procuradoria de Milão à empresa italiana de hidrocarbonetos ENI.


O antigo presidente moçambicano Armando Guebuza é citado de forma recorrente pela imprensa do seu país e italiana de estar envolvido num suposto caso de corrupção e tráfico de influências. Segundo o diário italiano Il Fatto Quotidiano, Guebuza terá oferecido à empresa de hidrocarbonetos ENI uma isenção de impostos na venda das suas acções à China National Petroleum Corporation (CNPC) em troca de favores não especificados. O Centro de Integridade Pública pede que a Procuradoria-Geral da República investigue o caso.As revelações surgiram na sequência de uma investigação sobre corrupção internacional contra Paolo Scaroni, antigo administrador da petrolífera italiana, levada a cabo pela Procuradoria de Milão. De acordo com gravações telefónicas no poder da Procuradoria italiana, Guebuza terá ainda oferecido um terreno paradisíaco no Bilene, no sul de Moçambique..- Excerto de 
CIP pede investigação de suposto envolvimento de Armando .






Autores:

Manuel do Espírito Santo Pinto da Costa

Maria das Neves de Ceita Baptista de Sousa



Manuel do Espírito Santo Pinto da Costa e Maria das Neves de Ceita Baptista de Sousa, candidatos às Eleições Presidenciais do passado dia 17 de Julho de 2016, não concordando com a forma como decorreu todo o Processo Eleitoral, vêm impugnar o mesmo e a fim de sustentar as suas posições, apresenta os fundamentos que se seguem:

1-Factos

1º Os candidatos acima mencionados, apresentaram as suas candidaturas às Eleições Presidenciais do dia 17 de Julho do ano 2016



2º Após cumprimento das formalidades legais e averiguação das eventuais irregularidades, não tendo sido detetado nenhum vício sanável ou insanável, às candidaturas apresentadas foram validadas pelo Supremo Tribunal de Justiça nas vestes do Tribunal Constitucional.



3º Para além dos candidatos supra, também concorreram às Eleições Presidenciais de 17 de Julho, os candidatos Evaristo de Carvalho, Hélder Barros e Manuel de Rosário.



4º O Supremo Tribunal de Justiça nas vestes do Tribunal Constitucional realizou o sorteio para atribuição de lugares no "Boletim de Voto", no dia 18 de Junho e 2016, tendo os candidatos posicionados respetivamente no primeiro e no terceiro lugar do mencionado "Boletim".


5º Posto isso, a Comissão Eleitoral Nacional realizou no dia 28 de Junho de 2016 o sorteio para realização de "Tempos de Antenas" na televisão "TVS" e na Rádio Nacional.

6º A realização do sorteio dos "Tempos de Antena", seguiu a modalidade prevista e aceitável.

7º Antes do inicio da campanha eleitoral, a Direcção da Televisão São-tomense, reuniu com os mandatários de todas as candidaturas e anunciou aos mesmos, entre outras coisas, que pretendia realizar um programa denominado "Especial Eleição 2016".

8º O programa estaria "no ar" ao longo do dia 17 de Julho e o formato do mesmo seria composto por um painel de diversos comentadores, sendo que a partir das 18h00, os comentadores seriam os representantes de cada candidatura.

9º Com o referido programa televisivo pretendia-se, à semelhança daquilo que tem acontecido nas outras eleições com os programas  realizados pela Rádio Nacional de São Tomé e Príncipe, acompanhar a contagem dos votos e anunciar os resultados provisórios, antes mesmo da Comissão Eleitoral o fazer.

10º A campanha eleitoral teve início no dia 2 de Julho e terminou no dia 15 de Julho do corrente ano.
11º A campanha terminou no dia 15 de Julho, tendo em conta que a lei dispõe que o dia que antecede ao dia das eleições  fosse reservado para os são-tomenses refletirem antes de decidirem em quem votar.

12º O que significa que o dia 16 de Julho do ano em curso, era o "Dia de Reflexão" dos eleitores.
13º Durante a campanha eleitoral, o candidato Manuel Pinto da Costa  era o candidato independente, enquanto que a candidata Maria das Neves, que foi apoiada pelo partido MLSTP /PSD ( Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe, Partido Social Democrata) e pelo MDFM/PL ( Movimento Democrático, Força da Mudança,  Partido Liberal ) .

14º Por outro lado, assistiu-se a campanha eleitoral do candidato  Evaristo de Carvalho, que foi apoiado pelo partido Acção Democrática Independente ( ADI ) .
15 O partido Acção Democrática Independente ( ADI ) tem como presidente, Sr. Patrice Trovoada que por sua vez também é Primeiro-ministro e chefe do Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

16º A campanha do candidato Evaristo de Carvalho foi clara e manifestamente conduzida pelo Primeiro-ministro e Chefe do Governo, tendo este subido ao palco por diversas vezes, apelando ao voto a favor do candidato do seu partido, chegando mesmo ao ponto de dizer que os elementos das outras candidaturas queriam derrubá-lo para assumir o seu lugar, no comício realizado na Região Autónoma de Príncipe.

17º Importante se toma salientar que até nos tempos de antena do candidato Evaristo de Carvalho, foram enfatizadas as obras realizadas e as lançadas pelo Governo.
18º Assistiu-se por todo pais neste período, a uma panóplia de inaugurações e "lançamentos de pedras", com manifestos fins eleitorais.

19º O Primeiro-ministro e chefe do Governo realizou pessoalmente passeatas pelos quatro cantos do país e na diáspora, com o candidato apoiado pelo seu partido.

20º O Primeiro-ministro e chefe do Governo fez campanha claramente  a favor do candidato Evaristo de Carvalho.

21º A vontade de ganhar as Eleições Presidenciais a qualquer preço era tão manifesta, que nem o "Dia de Reflexão" foi respeitado pelo titular de um dos Órgãos da Soberania, caso o Primeiro-Ministro.

22º Prova do facto aflorado é que em pleno "Dia de Reflexão”,o Primeiro-ministro e diversos membros do Governo inauguraram, de forma acintosa, um conjunto de obras, nomeadamente em Praia Melão, Plancas Primeira e Santa Margarida. No mesmo dia Primeiro-Ministro financiou e presidiu à cerimónia de abertura da Assembleia da Associação dos Motoqueiros11-

II – DO  DIREITO
23º As disposições conjugadas dos artigos 84º, 86.º e II parte do artigo 3. º, ambos da Lei nº 11/ 90 ( Lei Eleitoral ) , proíbem aos órgãos das entidades públicas de intervirem directamente ou indirectamente na campanha eleitoral.

24º A Lei impõe assim, a proibição aos órgão de entidades públicas, privadas e mistas de:
a ) Intervirem directamente ou indirectamente na campanha eleitoral;

b) Praticar actos que de algum modo favoreçam ou prejudiquem uma candidatura, em detrimento ou vantagem das outras.

25º Verifica-se assim que a Lei, em relação às entidades públicas,  consagrou vários princípios, entre eles, os de:
Neutralidade
Imparcialidade
Igualdade  de oportunidades
Liberdade de Consciência e
 Liberdade de Imprensa

26º  Tendo presidido as cerimónias supramencionadas, foram violadas todas as normas  
Tendo presidido as cerimónias supramencionadas, foram violadas e princípios referenciados

27º Todas as supra referenciadas acções do Governo beneficiaram objectiva e claramente, o candidato Evaristo de Carvalho, uma vez que o mesmo foi apoiado politicamente pelo partido ( ADI ) que sustenta o Governo

28º Durante a campanha eleitoral assistiu-se um grande número de directores nomeados pelo Governo no poder, em acções de campanha, cuja finalidade era de promover as acções do Governo e influenciar os eleitores a votarem no candidato apoiado  pela Acção Democrática Independente

29º Para além dos factos já salientados, é manifesto e necessário aflorar que no próprio dia da Eleição Presidencial, dia 17 de Julho, o Primeiro-ministro, na sequência das suas manifestas acções de campanha, efectuou passeatas nas redondezas das Assembleias de Voto, particularmente nos distritos de Mé-Zóchi e Água-grande.

30º As visitas as Assembleias de Voto efetuadas pelo Primeiro-ministro, não podiam ter outra intenção senão a de influenciar as intenções de voto nestas localidades, uma vez que sempre defendeu e apelou publicamente ao voto no Candidato Evaristo de Carvalho, antes e durante a campanha eleitoral.

31º Outro facto que também contribuiu para influenciar os eleitores a votarem no candidato Evaristo de Carvalho, foi a aparição por volta das 17h00, e com a votação em curso, da Sra. Arlete Zeferino, dirigente e Vice-Presidente da Organização das Mulheres da ADI e representante do referido candidato, no programa "Especial Eleição 2016"da TVS, Televisão pública falar dos poderes do Presidente da República, enfatizando necessidade de garantir a estabilidade governativa.

32º Venerando Juiz Presidente.

 A propósito deste programa televisivo "Especial Eleição 2 O 16", nele estavam sendo divulgadas as projecções dos resultados provisórios, e para fazer as projeções dos resultados eleitorais, a Televisão São-tomense convidou um conhecido e reputado técnico de nome
Felisberto Branco para o fazer.

33º Esse programa que foi estranhamente suspenso numa altura em que apenas faltavam introduzir dados de algumas circunscrições do distrito de Água-Grande e tudo indicava, no dizer do próprio Felisberto Branco, para a realização da segunda volta da Eleição Eleitoral

34º O que se assistiu na Televisão São-tomense, demonstra o culminar de um processo ardilosamente preparado e previamente  anunciado pelo líder do partido no poder que o candidato apoiado pela Ação Democrática Independente teria que ganhar as eleições na primeira volta, "custe o que custar".
35º - Todos os são-tomenses testemunharam através da televisão, que um processo que parecia totalmente transparente culminou estranhamente coma vitória do candidato Evaristo de Carvalho, quando essa hipótese apenas seria possível se o candidato obtivesse mínimo de 1840 votos expressos dos cerca de 2000 nas Assembleias de votos por apurar

36º Torna-se assim mais que evidente o acto eleitoral não foi justo e muito menos transparente

III - PEDIDOS E REQUERIMENTOS

37º Considerando os fundamentos de facto acima expostos e por respeito a Lei Eleitoral e a observância dos seus princípios, vêm os Autores, nos termos do artigo 4. e conjugado com o artigos 84º e II parte do artigo 3º, ambos da Lei nº 11/90 ( Lei Eleitoral) pedir:

a ) Anulação do ato eleitoral nas Assembleias de voto nos círculos eleitorais que englobam as zonas onde o Governo na pessoa do Primeiro-ministro acompanhado dos demais membros do governo, inaugurou casas sociais, instalação de energia eléctrica e outras obras sociais em pleno período da campanha eleitoral

b ) Anulação do ato eleitoral nas Assembleias de voto nos círculos eleitorais que englobam s zonas onde o Governo na pessoa do Primeiro-ministro inaugurou casas sociais, instalação de energia eléctrica em pleno dia 16 de Julho de 2016;

e ) Anulação do ato eleitoral nas Assembleias de voto nos círculos eleitorais que englobam as zonas onde a Câmara Distrital de Água-Grande na pessoa do seu presidente, acompanhado dos demais membros do governo inaugurou casas sociais na localidade de Praia Gamboa em pleno dia 16 de Julho de 2016;

d ) Anulação do ato eleitoral nas Assembleias de voto visitadas pelo Primeiro-ministro e Chefe de Governo no dia 17 de 2016

Anulação de todo o acto eleitoral da Eleição Presidencial de 17 Julho de 2016., pela presença excessiva de elementos de forças de defesa e segurança num perímetro inferior aos 100 metros, em violação ao previsto no nº1 do artigo 130. º da Lei nº 11/90.

Anulação de todo o acto eleitoral da Eleição Presidencial de 17 Julho de 2016, pelo facto delas terem sido reiterada, intencional e fraudulentamente influenciada pelo Governo na pessoa do Primeiro-ministro e todo o seu elenco governativo, com o propósito de favorecer uma candidatura, tendo utilizado para o efeito bens e meios públicos

S. Tomé, 19 de Julho de 2016
Os mandatários
Jaime Marcelo Sequeira de Menezes
Daniel Neves dos Santos



O Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe indeferiu "liminarmente" hoje o pedido de impugnação à primeira volta da eleição presidencial de 17 de julho requerido conjuntamente pelos candidatos Manuel Pinto da Costa e Maria das NevesSTJ indefere pedido de impugnação de primeira volta das presidenciais



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