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Entre outros assuntos, falo da escalada ao Pico Cão Grande e das minhas aventuras em canoas – Visam defender a teoria de que antigos povos africanos, podiam ter sido os primeiros povoadores das Ilhas do Golfo da Guiné, antes dos colonizadores – Parti à meia-noite, disfarçado de pescador, ligando a ilha do Príncipe. Para me orientar, uma rudimentar bússola – A canoa era minúscula, à segunda noite adormeci: rolei na escuridão das vagas. No regresso fui distinguido com sopapos da policia salazarista, enviado para os calabouços – Cinco anos depois, numa piroga maior, fiz a ligação São Tomé-Nigéria. Partindo igualmente à noite, 13 dias depois atingia uma praia de Calabar, tendo sido detido 17 dias por suspeita de espionagem. - No mesmo ano, já com São Tomé e Príncipe independente, tentei a travessia São Tomé ao Brasil, usando os mesmos recursos. Além de pretender reforçar a minha teoria, desejava evocar a rota da escravatura e repetir a experiência de Alain Bombard. Porém, quis a ironia do destino que vivesse a difícil provação de um naufrágio de 38 longos dias, tendo aportado numa praia de Bioko (Bococo)onde fui recambiado para a famosa prisão de Black Beach

sábado, 1 de outubro de 2016

Tribunal de Aveiro, vai enviar carta rogatória à Justiça Angolana para comunicar a sentença a ex-dirigente de Associação de Utilidade Pública, a residir em Luanda – Elias da Costa, condenado por peculato, ou paga indemnização ou quando vier a Portugal, terá de cumprir três anos de pena efetiva - Pormenores da acusação do MP e do que alegou em sua defesa - Pobreza não tem pátria e a Justiça?..

Por Jorge Trabulo Marques - Jornalista - Informação e Análise -  (não perca, neste post - mais à frente - os pormenores da acusação e da defesa)


 SENTENÇA - Excerto -

Acordam os Juízes que constituem o Tribunal Coletivo da Instância Central Criminal da Comarca de Aveiro:

1 - RELATÓRIO.
Para julgamento, em audiência de processo comum, com intervenção do Tribunal Coletivo foi acusado 

ELIAS DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS COSTA, solteiro, nascido a 20/09/1970, natural de São Tomé e Príncipe, filho de Manuel Quaresma dos Santos Costa e de Dionísia Ferreira de Jesus Maria da Costa, com última residência conhecida na Avenida Marginal 12 de Julho, C. P. 40, São Tomé e Príncipe e em Portugal na Alameda Silva Rocha, nº 65, 3° frente, Aveiro.

É-lhe imputada a prática, como coautor material, sob a forma consumada, em concurso real e efetivo de: - Três crimes de peculato, previsto e punido pelo artigo 375º, nºl, ex vi artigo 386º, nº L alínea e ), ambos do Código Penal.

I A acusação foi deduzida, também, contra Estelle Michele Sophie Perin, imputando-lhe a prática, em coautoria com o arguido. dos mesmos ilícitos. Após as vicissitudes que o processo conheceu e que constam do relatório que segue. atenta a manutenção da situação de contumácia da arguida, foi ordenada a separação de processos e a extração de certidão a ser distribuída corno processo autónomo contra a arguida em causa. Assim, embora a acusação tenha sido deduzida contra ambos, nestes autos, procedeu-se ao julgamento. apenas, tendo em conta a responsabilidade do arguido Elias.

- Três crimes de falsificação, previsto e punido pelo artigo 256º, nºl, alíneas a) e b) do Código Penal; -Um crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, previsto e punido pelo artigo 36º nº 1 alínea a), nº 2, nº 5 alínea a) in fine do Decreto-Lei nº 28/84, de 20 de Janeiro.; Um crime de desvio de subvenção, subsidio ou crédito bonificado, previsto e punido pelo artigo 37° nºl do Decreto-Lei nº 28/84, de 20 de Janeiro.

Associação de Cooperação Para  o Desenvolvimento" (… ) Em sede de pedido de indemnização, alega que a conduta ilícita adotada pelos demandados e descrita na acusação pública, teve como consequência, danos patrimoniais e não patrimoniais que pretende ver ressarcidos.

Assim, na procedência do respetivo pedido, peticiona a demandante a condenação solidária dos demandados a pagar-lhe:
a) - A título de indemnização por danos patrimoniais a quantia de € 16 940,02 (dezasseis mil, novecentos e quarenta euros e dois cêntimos), correspondente ao valor em dinheiro de que ambos se apropriaram, como resultado dos ilícitos criminais que lhes são imputados e que era sua pertença,

b) - A título de indemnização por danos não patrimoniais, a quantia de€ 10 000,00 (dez mil euros), destinada a compensar o dano de, em virtude das mesmas condutas, ter visto o seu prestígio abalado, deixando de receber os apoios dos habituais financiadores, perdido o direito de usar as instalações que lhe estavam cedidas pela Câmara Municipal de Aveiro e ter cessado a sua atividade.

Peticiona, em síntese que, na procedência do pedido formulado, os demandados sejam solidariamente condenados a pagar-lhe a quantia de €26 940,02 (vinte e seis mil, novecentos e quarenta euros e dois cêntimos), acrescida de juros vincendos à taxa legal, contados desde a data da notificação do pedido até efetivo e integral pagamento.

O arguido não contestou, mas arrolou testemunhas.
Procedeu-se ao julgamento do arguido Elias de Jesus Ferreira dos Santos Costa o qual, regularmente notificado, não compareceu em audiência de julgamento. E sede de audiência de julgamento, o Tribunal comunicou ao arguido a alteração não substancial de factos constantes da acusação, tudo em obediência ao legalmente previsto, como documenta a respetiva ata.


NOTIFICADO 

Pese o facto do arguido vir a ser informado pelo Tribunal de Aveiro e pela sua advogada, no entanto, segundo o que pudemos apurar no final da sessão, tal não impedirá  que a sentença não seja comunicada, através dos  canais diplomáticos legais, por  carta rogatória à Justiça angolana, da sentença ora proferida por um coletivo de juízes, que  condenou a três anos de pena suspensa,  o ex-secretário geral da Associação de Cooperação para o Desenvolvimento “Sul” , por ter ficado provado, que o mesmo se apoderou  indevidamente de dinheiro e bens desta instituição, pena essa que poderá transformar- se em prisão efetiva se não pagar os 13.470 mil euros  dos 26.940  indemnização devidos àquela instituição, sendo a outra parte  exigida à sua ex-mulher, a residir em parte incerta,: - 

Os dois arguidos, que, de comum acordo e em conjugação de esforços, entre Agosto de 1999 eFevereiro de 2000, devido a vários atos engenhosos de sua autoria,  desde crimes de peculato, falsificação de assinaturas, a fraudes de subsídios,  usando e abusando das funções que desempenhavam, provocaram grave descapitalização na referida Associação.


S. Tomé  Dinheiro desviado que poderia ter tido outra utilidade 
Elias Costa, cidadão santomense,  antigo estudante da Universidade de Aveiro de electrónica e telecomunicações, atualmente a residir em Luanda, no bairro de Alvalade, uma vez mais não compareceu no Tribunal de Aveiro, nem agora para a leitura da sentença, que foi proferida na sessão que teve início às 14 horas do último dia de Setembro - Se voltar a Portugal, tem a justiça à perna: ou paga ou vai de cana. 

De referir, que, Elias Costa, vinha acusado de 3 crimes de peculato, 3 crimes de falsificação, 1 crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, 1 crime de desvio de subvenção subsídio ou crédito bonificado. Foi condenado por: 1 crime de peculato na pena de 3 anos de pena de prisão suspensa mediante o pagamento do Pedido de Indemnização Civil em que foi condenado solidariamente com a Sra. D. Estelle, ou seja, do valor de € 26,940,02, terá de pagar 1/2, € 13.470,00 em 3 anos, isto é, o valor de € 4.490,00/ano acrescido de juros.

NÃO SENDO AS QUANTIAS MILIONÁRIAS ENVOLVIDAS  NOS PROCESSOS MEDIÁTICOS, MESMO ASSIM ERA  DINHEIRO QUE BEM JEITO TERIA DADO  A QUEM DELE TANTO NECESSITAVA  - QUER A IDOSOS DESPROTEGIDOS COMO A CRIANÇAS CARENCIADAS   - 

Lisboa - Pobreza não escolhe cor nem tem pátria
Finalmente, lida a sentença de um processo, que se arrastou ao longo de vários anos (sobretudo porque,  os dois arguidos (um casal) andaram longo tampo a monte: a mulher  - de nacionalidade francesa - jamais se importou em prestar contas à justiça, o ex-marido, após ter sido  declarado contumaz, acabou por indicar uma morada: inicialmente na residência de sua mãe, em Sintra, e, mais tarde, em Luanda, mas nunca quis nem defender-se nem responder diretamente pelo processo criminal que lhe foi instaurado.


" Eu me arrependo amargamente por ter passado os recibos da Comunicar pensando eu que estava a ajudar um amigo. lamento profundamente de não ter aproveitado a oportunidade para processar criminalmente Rui Correia e sua esposa Teresa"Palavras escritas, por Elias Costa, numa carta ao Tribunal de Aveiro, em Junho passado a justificar a sua  ausência do Julgamento mas que, possivelmente, poderiam ter tudo outro acolhimento se tivesse tido a coragem de comparecer em Tribunal -  Pudemos lê-las na consulta que nos foi facultada ao volumoso processo de cerca de 2000 páginas, a que tivemos acesso mediante aprovação de requerimento,que dirigimos ao Tribunal de Aveiro,  na qualidade de profissional da comunicação social 

Os desvios à "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento"- desde que o caso foi despoletado - embora objecto de várias noticias pela Lusa, transcritas em vários jornais portugueses,  nomeadamente em Aveiro, porém, só, recentemente, é que  foi tornado público no país de origem do arguido : - Inicialmente através deste site, que depois foi reportado pelo único jornal independente, o Telá Nón, oportunidade, então aproveitada pela  fértil imaginação de Elias Costas  para deferir caluniosos  ataques à imprensa, que lhe denunciava  as suas habilidades , sim, o qual só então se lembrara de divulgar os seus álibis   nas redes sociais  e de arquitectar   hipotéticas presenças jornalísticas,  na sessão  de 9 de Setembro,  em que foram lidas  as alegações, a cuja sessão, igualmente se furtou.  http://www.interlusofona.info/aleg_ec.php - 

Rotunda falsidade, uma vez que, na referida sessão, além presença do coletivo de juízes, um funcionário judicial, as duas advogadas oficiosas, apenas teve como público assistente,  duas pessoas: dois jornalistas: eu próprio e o jornalista Noticias de Aveiro, que, ainda na manhã desse mesmo dia fez publicar este artigo on line - E que, ontem, na primeira sessão do período da tarde, ali voltou, com  outro colega da informaçãohttp://www.diarioaveiro.pt/noticia/10837


Os dois arguidos abriram uma conta em nome da instituição, que apenas poderia ser movimenta pelos mesmos, e promoveram campanhas de recolha de fundos, sem conhecimento dos órgãos sociais, chegando a forjar uma declaração do então ministro da administração pública e do trabalho de São Tomé e Príncipe.

A investigação partiu de uma queixa formalizada em 2000 pelos órgãos sociais da associação "SUL" contra a conduta do seu então secretário-geral Elias de Jesus Ferreira dos Santos Costa e da sua companheira, Estele Michel Sophie Perin, que fazia parte da comissão executiva.


Ficou provado que, ambos os arguidos (Elias e sua esposa),  aproveitando-se do facto das suas funções, serem exercidas a  tempo inteiro, agindo de comum acordo e em conjugação de esforços, furtaram das instalações da  SUL, vários e objetos e equipamento  para uso pessoal na sua residência.    


Dos factos igualmente comprovados, destaca-se  também a criação de uma sociedade comercial, designada “Comunicar”, gerida por Elias Costa, com recibos, a indicação do seu número de contribuinte,  um timbre de sociedade comercial,  cuja finalidade consistiria, sob a capa de serviços fictícios,  de contratos de aquisição de bens, com esta mesma instituição se realizarem negócios, igualmente de ordem fictícia, lesando a Associação de Cooperação para o Desenvolvimento (SUL)

Tratar-se-ia, pois, de uma artimanha, ardilosamente engendrada, conferindo-lhe aparência legal,  uma vez, que, ambos os arguidos, nem sequer chegaram a requerer oficialmente a sua constituição, mas cuja suposta atividade, acabaria por ser usada, nomeadamente, como tendo recebido da SUL,  avultadas quantias. Tais recibos, seriam depois usados para justificaram pedidos de apoios ao Instituto da Juventude, ao abrigo de programas de cooperação.

Aveiro e os seus emblemáticos canais 
Outra das habilidades do casal de arguidos, refere-se a uma suposta campanha da recolha de fundos de solidariedade para com Timor Lorosae e S. Tomé e Príncipe, destinados à realização de vários cursos de informática, de gestão e administração de cooperativas, de microempresas e associações , elaboração e gestão de projetos públicos para os quadros da administração pública, sob a égide da Associação de Cooperação para o Desenvolvimento, formas expedidas de justificarem avultados subsídios mas que  iam passando despercebidas aos seus órgãos sociais.

Para darem maior credibilidade, a tais manobras, faziam circular no seus panfletos referências ao patrocínio de várias entidades públicas, desde câmaras municipais, incluindo a de Aveiro, universidades, associações estudantis e juvenis  e até de uma declaração alegadamente  subscrita pelo Ministério  da Administração  Pública e do Trabalho da República Democrática  de S. Tomé e Príncipe, que não eram do  seu conhecimento, com outro fito que não fosse o da obtenção de benefícios ilegítimos 

DE SEGUIDA: ALGUNS DOS FACTOS DEDUZIDOS PELA ACUSAÇÃO - E  TAMBÉM O QUE, ELIAS COSTA, ALEGOU EM SUA DEFESA, EM CARTA DIRIGIDA AO TRIBUNAL - ARVORADO EM ADVOGADO 

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os arguidos utilizaram, em proveito próprio,  indevidamente, fundos  e bens  da "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento" , abrindo  uma conta em nome desta instituição, que apenas poderia ser movimenta pelos mesmos, e promoveram campanhas de recolha de fundos, sem conhecimento dos órgãos sociais, chegando a forjar uma declaração do então ministro da administração pública e do trabalho de São Tome e Príncipe, entre outras falsificações. . 

Em - Tomé - O que vale é que a Natureza  é generosa
Elias de Jesus Ferreira dos Santos Costa, solteiro, nascido a 20/09/1970, natural de São Tomé e Príncipe, filho de Manuel Quaresma dos  Santos Costa e de Dionísia Ferreira de Jesus Maria da Costa, com última residência conhecida na Avenida Marginal 12 de Julho, C.P. 40, São Tomé e Príncipe e em Portugal na Alameda Silva Rocha, n." 65, 3" frente, Aveiro

 Estelle Michel Sophie Perln, solteira, professora, nascida a 12/ 12/ 1972, natural de Besançon, França, filha de Jean Pierre Georges Perin e de Michéle Madeleine Henriette, com última residência conhecida na Avenida Marginal 12 de Julho, C.P. 40, São Tomé e Príncipe e em Portugal na Alameda Silva Rocha, n.º 65, 3° frente, Aveiro

Porquanto:

A "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento", pessoa colectiva n.º 502 969 580, constituída em 28 de Novembro de 1990 e 'cuja publicação da sua constituição ocorreu em 27 de Fevereiro de 1991 no Diário da República, IU série, n.º 48, com sede no Centro Cultural de Congressos, 4° piso, sala 9, em Aveiro, assume-se como uma organização não governamental para o desenvolvimento, de utilidade pública, sem fins lucrativos, membro da plataforma portuguesa de organizações não governamentais para o desenvolvimento, registada  no Mistério  dos Negócios Estrangeiros com o, n. 0 8920/8.

Na assembleia geral da "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento", datada de 21 de Novembro de 1998, foram eleitos os órgãos sociais da associação.
Nessa ocasião, o arguido Elias foi eleito Secretário-geral da Comissão, ao passo que a arguida Estelle foi eleita, de igual forma, para a Comissão  Executiva, como membro co-optado
Desde então, os arguidos, que não exerciam qualquer actívídade remunerada, passaram a laborar, a tempo inteiro, na associação.

Os arguidos eram os únicos membros da associação que nesta trabalhavam a tempo inteiro, sendo certo que os restantes membros dos órgãos sociais exerciam outras actividades profissionais.
A data, os arguidos viviam em união de facto, como se marido e mulher se tratassem, partilhando mesa, leito e habitação.

Uma vez que os restantes membros dos órgãos sociais da "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento" exerciam outras actividades profissionais, mormente o Presidente da Comissão Executiva, os arguidos, no âmbito das funções que desempenhavam no seio da Comissão Executiva, dado que tinham disponibilidade para tal, assumiram, com o beneplácito daqueles, de facto, a gestão da associação, assegurando o seu normal funcionamento.

Todavia, assim que assumiram a gestão da "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento", os arguidos, de comum acordo e em conjugação de esforços, gizaram um plano visando a apropriação das receitas amealhadas pela Sul - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento" na prossecução dos seus objectivos sociais e que lhes fossem entregues fruto dos cargos que detinham nos órgãos sociais da associação, principalmente as provenientes dos subsídios que a associação lograsse obter junto de entidades públicas e privadas, bem como dos objectos que nas instalações se achassem e lhes fossem acessíveis em razão das funcões  que desempenhavam

No cumprimento deste desígnio, os arguidos, de comum acordo e em conjugação de esforços, no dia 05 de Agosto de 1999,)sem que para tal tivessem autorização dos restantes membros dos órgãos sociais da "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento", designadamente do Presidente da  Comissão Executiva da associação, conforme postulavam os estatutos da associação, abriram a conta bancária n.º 50129424043 na instituição bancária, então denominada "Banco Mello", agência de Aveiro - Avenida, com o NIB 0024- 0000-50129424043-56, na qual figurava como titular a "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento", sendo que, apenas e tão só, podia ser movimentada mediante a aposição das assinaturas de ambos os arguidos.

Com efeito, à luz dos estatutos da "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento", a associação obriga-se mediante a assinatura do Presidente da Comissão Executiva e de um outro membro daquela Comissão, sendo que para a abertura de contas bancárias necessário se torna a assinatura do Presidente da Comissão Executiva e para a sua movimentação a assinatura do Presidente da Comissão Executiva e de um outro membro daquela Comissão. 
A ficha de abertura da mencionada conta mostrava-se omissa no que tange à possibilidade de qualquer um dos restantes membros dos órgãos sociais da "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento" deter poderes para a movimentar.

Nesse acto, os arguidos, de comum acordo e em conjugação de esforços, indicaram, como morada para a qual deveria ser enviada toda a correspondência relativa à dita conta, a Rua Alameda Silva Rocha, n. º 65, 3º frente, em Aveiro, local em que ambos, à data, residiam.

Aveiro - Uma cidade histórica
Deste modo, os arguidos, de comum acordo e em conjugação de esforços, passaram a gerir o normal funcionamento da "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento" através da aludida conta, sem que, por desconhecimento, desde logo, da sua existência, os restantes membros dos órgãos sociais exercessem ou pudessem exercer quaisquer poderes de controlo sobre a gestão assim empreendida pelos arguidos.

As receitas da "SUL - Associação de Cooperação ara o Desenvolvimento", entre os meses de Agosto de 1999 Fevereiro de 2000 as quais ascenderam a 2.496.170$00, entregues aos arguidos fruto das funções que desempenhavam nos órgãos sociais daquela associação, passaram a ser depositadas na aludida conta, sendo que tais quantias assim obtidas, foram pelos arguidos, de comum acordo e em conjugação de esforços, feitas coisa sua, utilizando-as em seu proveito, provocando a descapitalização da "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento".

No dia 05 de Agosto de 1999, foi depositada a quantia de 129.928$00, a ~ qual havia sido entregue ao arguido Elias, por força das funções que 'f:'yw desempenhava na Comissão Executiva da "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento", sendo que se destinava a esta associação no âmbito da segunda tranche do apoio ao Plano de Desenvolvimento consignado no quadro do Programa de Apoio às Associações Juvenis encetado pelo Instituto Português da Juventude.

No dia 13 de Setembro de 1999, foi depositada a quantia de 1.269.400$00, através de transferência bancária, após indicação do NIB pelo arguido Elias como sendo de uma conta pertença da "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento", a qual se destinava â "SUL - Associação de Cooperação paro O Desenvolvimento" no âmbito dos Programas Bilaterais de Cooperação com os Palops encetados pelo Instituto Português da Juventude e consignado no quadro do Programa de Formação de Gestores Associativos, que se realizaria em São Tomé e Príncipe, entre os dias 12 de Setembro e 03 de Outubro.

Fomos lá para questionarmos Elias 

No dia 28 de Outubro de 1999, foi depositada a quantia de 49.350$00, através de transferência bancária, após indicação do NTB pelo arguido Elias como sendo de uma conta pertença da "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento", a qual se destinava à "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento" no âmbito da primeira tranche do Programa Serviço Voluntário Europeu encetado pelo Instituto Português da Juventude, que se realizaria entre os dias 13 a 17 de Outubro de 1999 com o encontro bilateral entre Portugal/Suécia.

No dia 19 de Janeiro de 2000, foi depositada a quantia de 129.927$00, através do cheque n. º 88940596 da Caixa Geral de Depósitos, a qual havia sido entregue ao arguido Elias, por força das funções que desempenhava na Comissão Executiva da "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento", sendo que se destinava a esta associação no âmbito da terceira tranche do apoio ao Plano de Desenvolvimento consignado no quadro do Programa de Apoio às Associações Juvenis encetado pelo Instituto Português da Juventude.

No dia 02 de Fevereiro de 2000, foi depositada a quantia de 500.000$00, através do cheque n. 0 57765275 da Caixa Geral de Depósitos, a qual havia sido entregue ao arguido Elias, por força das funções que desempenhava na Comissão Executiva da "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento", em mão, na sede do Instituto de Cooperação Portuguesa, em 01 de Fevereiro de 2000, após a emissão de recibo de quitação pela arguida Estelle, com o n. º 71 e datado de 05 de Janeiro de 20ÓO, em nome da "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento", que o enviou, por fax, sendo que se destinava a esta associação no ãmbito da primeira tranche de um subsidio no âmbito de um projecto, denominado "Juventude Lusófona", no valor global de 1.000.000$00, repartido em duas tranches de 500.000$00, uma a ser entregue após aprovação e a segunda após a entrega do relatório final do projecto, o qual havia sido, em 25 de Janeiro de 2000, concedido pelo Instituto de Cooperação Portuguesa.

(…) No dia 10 de Agosto de 1999, os arguidos, de comum acordo e em conjugação de esforços, procederam ao levantamento, em numerário, da quantia de 110.000$00, que fizeram coisa sua;
O cheque n." 0009977832 da conta n.º 50129424043, do Banco Mello, no valor de 9.200$00, emitido no dia 19 de Agosto de 1999, foi utilizado pelos arguidos, de comum acordo e em conjugação de esforços, na satisfação do preço de refeições, no estabelecimento comercial de restauração denominado, "D. Ferna.I19,o", sito na Costa Nova do Prado, Ilhava;

(…) Os arguidos, de comum acordo a em conjugação de esforços, utilizaram as quantias supra aludidas em seu proveito, após o seu depósito na conta bancária do Banco Mello supra mencionada, especificamente aberta para o efeito em nome daquela associação, a qual somente os arguidos podiam movimentar, sendo certo que haviam sido atribuídas à "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento" no âmbito de projectos a que esta associação se tinha candidatado junto de entidades públicas.

Os arguidos sabiam e quiseram agir da forma supra descrita, de comum acordo e em conjugação de esforços, com o intuito concretizado de fazerem coisa sua as quantias supra aludidas, no montante global de 2.496.170$00, pertença da "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento", as quais lhes haviam sido entregues, no âmbito das funções que desempenhavam enquanto membros dos órgãos sociais daquela associação, organismo de utilidade pública.

Mais sabiam e quiseram actuar do modo supra citado, de comum acordo e em conjugação de esforços, com o propósito logrado de fazerem coisa sua as verbas relativas aos subsídios concedidos pelas entidades públicas supra referidas, usando-as em proveito próprio, não obstante soubessem que as mesmas eram pertença da "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento" e se destinavam a ser por esta associação utilizadas na prossecução dos objectivos ínsitos nos programas supra mencionados no âmbitos dos quais haviam sido concedidas.

De igual forma, assim que assumiram a gestão da "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento", os arguidos, de comum acordo e em conjugação de esforços, retiraram das instalações daquela associação diversos objectos, que tinham na sua posse e dos quais tinham efectiva disponibilidade em virtude das funções que exerciam, a tempo inteiro, na Comissão x utiva da associação, os quais fizeram coisa sua, levando-os para a sua residência, sita na Alameda Silva. Rocha, n.• 65, 3º frente, Aveiro, no valor global não concretamente apurado  mas superior a 16.000$00, quais sejam:

(…) Por outro lado, na prossecução do desiderato de apropriação própria de bens e valores da '"SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento", bem como da descapitalização da associação, os arguidos, de comum acordo e em conjugação de esforços, envidaram esforços para a instituição de uma filial/dependência da "SUL Associação de Cooperação para Desenvolvimento•, denominada "Association SUD", indicando como ~ residência dos progenitores da arguida Estelle - 4 Rue des Vieilles Peniêres, Besançon.

Os arguidos, de comum acordo e em conjugação de esforços, em data não concretamente apurada dos finais de 1999, decidiram constituir, de forma fictícia, uma sociedade comercial, designada "Comunicar", na qual figuraria como gerente o arguido Elias, cujo objeto social consistiria em comércio geral - importação e exportação, com o propósito de realizar negócios e contratos com a "'SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento", por forma a se apropriarem de quantias pertencentes à "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento-, através da prestação fictícia de serviços por banda daquela sociedade para a “Sul” – Associação de Cooperação para o Desenvolvimento e bem assim da celebração, igualmente fictícia, de contratos de aquisição de bens entre aquelas instituições

Belo Mural do Tribunal de Aveiro 
Nessa ocasião, adquiriram um livro de recibos com o timbre da sociedade comercial, designada "Comunicar"', nos quais se achava aposto um número de contribuinte pertencente ao arguido Elias, a referência ao arguido Elias como proprietário da dita sociedade e a indicação da residência dos arguidos como sede.

Os arguidos nunca diligenciaram ou requereram a  efetiva constituição da sociedade comercial, designada "Comunicar", inexistindo, igualmente, qualquer pedido de número de contribuinte em nome daquela ou dos arguidos enquanto empresários em nome individual.

Em data não concretamente apurada, mas posterior a Setembro de 1999, os arguidos, de comum acordo e em conjugação de esforços, elaboraram um panfleto/circular, no qual constava o timbre da "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento", embora alterado no que tange à identificação do NIB da conta bancária de que a associação é titular, por forma a divulgarem uma suposta campanha de solidariedade para com Timor Lorosae e São Tomé e Príncipe, designadamente para a realização de cursos de informática, de gestão e administração de cooperativas, associações e microempresas, bem como cursos de elaboração e gestão de projectos públicos para os quados da administração pública, lançada ,sob a égide da "SUL – Associação  de Cooperação para o Desenvolvimento", enquanto entidade promotora da campanha.

Contudo, a "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento" mostrava-se alheia a tal panfleto/circular, não tendo sido decidida pelos seus órgãos sociais a promoção de qualquer campanha de solidariedade para com Timor Lorosae e São Tomé e Príncipe, nomeadamente a supra referida.
Naquele panfleto/circular exararam os arguidos uma menção à conta bancária supra mencionada, aduzindo o respectivo NIB, indicando que a sua titularidade pertencia à "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento", como sendo aquela na qual deveriam ser realizados os depósitos bancários dos donativos que as entidades públicas e privadas entendessem entregar no quadro daquela campanha de solidariedade.

Mais se achavam vertidas referências a outras entidades, as quais se assumiriam como parceiros apoiantes da campanha, a saber a Câmara Municipal de Aveiro, Federação Nacional de Associações Juvenis, Federação das Associações Juvenis do Distrito de Aveiro, Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Aveiro, Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe e a Delegação de Aveiro do Instituto Português da Juventude.

A todas estas entidades não foi solicitado qualquer apoio ou autorização .E1- que figurassem naquele panfleto/circular, as quais, como tal, não haviam dado o seu assentimento a tais menções.
Tal panfleto/ circular foi enviado pelos arguidos para a maioria das Câmaras Municipais do país (v.g. Câmara Municipal de Aveiro, Oliveira do Bairro, de Felgueiras, de Beja, do Entroncamento, de· Ribeira de Pena, da Póvoa de Varzim, de Santa Marta de Penaguião e de Mértola) e, bem assim, para plúrimas e diversas entidades privadas, solicitando a sua participação monetária para o que indicavam a referida conta.

A tal panfleto/circular foi anexa uma declaração alegadamente subscrita pelo Ministro da Administração Pública e do Trabalho da República Democrática de São Tomé e Príncipe.
Contudo, aquele governante olvidava a existência de tal documento, não o tendo, como tal firmado ou assentido no seu conteúdo e teor.
Todas as entidades contactadas, aduzindo os mais diversos motivos recusaram qualquer participação financeira na campanha supra descrita

Os arguidos quiseram agir da forma supra descrita, de comum acordo e em conjugação de esforços, bem sabendo que ao criarem o dito panfleto/ circular, promovendo uma campanha de solidariedade com Timor Lorosae e São Tomé e Príncipe a levar a cabo pela "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento", com o apoio das entidades públicas supra aduzidas, não obstante soubessem que tais instituições olvidavam a existência de tal iniciativa, nunca tendo decidido encetá-la ou patrociná-la, bem como ao lhe anexar uma declaração alegadamente subscrita pelo Ministro da Administração Pública e do Trabalho da República Democrática de São Tomé e Príncipe, o qual desconhecia a sua existência, não a tendo, como tal, firmado ou assentido no seu conteúdo e teor, punham em crise a confiança das pessoas na credibilidade, exactidão e genuinidade merecidas por aqueles documentos, visando, assim, obter para si beneficias ilegítimos, maxime a concessão de contrapartidas financeiras e económicas por parte das entidades públicas e privadas contactadas.

No ano de 1999, a "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento" candidatou-se a um projecto gerido e financiado pelo "Instituto Português da Juventude", designado "PAAJ - Programa de Apoio às Associações Juvenis", com vista à constituição e equipamento de uma audioteca, recursos humanos, documentação e publicação.

A candidatura da "SUL - Associação de · Cooperação para o Desenvolvimento" foi aprovada, em 10 de Maio de 1999, tendo-lhe sido concedido um subsidio para aquele efeito, no valor de 808.075$00, a ser entregue em duas tranches de igual montante, uma disponibilizada de imediato (a qual, mediante transferência bancária, em 15 de Junho de 1999, foi depositada numa conta da •suL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento• na Caixa Geral de Depósitos) e outra comprovada documentalmente que fosse a aquisição, prévia, por banda da "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento'" dos objectos que haviam de equipar a audioteca supra aludida, quais sejam uma televisão, um videogravador, dois leitores de co·s, um projector de slides, duas colunas, um amplificador, um fotocopiador, entre outros (a qual deveria ser comprovada mediante a exibição dos correspondentes documentos de suporte de tais compras, nomeadamente recibos).

Assim, o Presidente da Comissão Executiva da "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento" emitiu e entregou ao arguido Elias, enquanto Secretário-geral da Comissão Exeéutiva da associação, um cheque, no valor de 900.000$00, endossado ao portador, por forma a que este adquirisse os mencionados objectos e, deste modo, a associação cumprisse com os requisitos vertidos no projecto gerido e financiado lo "Instituto Português da Juventude" designado "PAAJ - Programa de Apoio às Associações Juvenis".

Posteriormente à aquisição dos equipamentos em questão, o arguido Elias deveria fazer entrega dos correspondentes recibos junto do "Instituto Português da Juventude", assim a documentando, de forma a despoletar a entrega por aquele instituto público da segunda tranche do montante atribuido a título de subsidio no âmbito do projecto, designado "PAAJ - Programa de Apoio às Associações Juvenis".

Contudo, o arguido Elias, de comum acordo e em conjugação de esforços com a arguida Estelle, não procedeu à aquisição dos referidos objectos, tendo feito da quantia titulada pelo cheque supra citado coisa sua.
Todavia, os arguidos, bem sabendo que a não aquisição dos equipamentos em questão acarretaria, necessariamente, a não entrega da segunda tranche do montante atribuído a titulo de subsidio no âmbito do projecto, designado "PAAJ - Programa de Apoio às Associações Juvenis" pelo "Instituto Português da Juventude" à "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento" e, bem assim, a exigência de devolução da 1ªtranche já entregue, os arguidos, de Comum acordo e em conjugação de esforços, construíram três "recibos", emitidos pela supra citada sociedade comercial fictícia, designada "Comunicar” gerência alegadamente pertenceria ao .arguido Elias, os quais documentariam a aquisição dos objectos protocolados com o "'Instituto Português da Juventude".

Assim, servindo-se do livro de recibos que haviam adquirido aquando da "constituição" da sociedade comercial fictícia, designada "Comunicar" para suportar a sua suposta actividade comercial, conferindo-lhe uma aparência legal, os arguidos, de comum acordo e em conjugação de esforços, preencheram o recibo com o n." 5, datando-o de 10 de Janeiro de 2000, como tendo recebido da  “Sul” - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento" o valor de 656000$00, relativo à realização da composição gráfica e despesas com a impressão de postais, livro de poesia, revista e guias práticos de Angola e Moçambique, assinado pelo arguido Elias em representação da "Comunicar"; o recibo com o n.º 7, datando-o de 10 de Janeiro de 2000, como tendo recebido da "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento" o valor de 882825$00, relativo à aquisição de quatro secretarias, uma mesa, dez cadeiras, duas estantes e dois armários, assinado pelo arguido Elias em representação da "Comunicar"; o recibo com o n. º 6, datando-o de 10 de Janeiro de 2000, como tendo recebido da "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento" o valor de 1.137.650$00, relativo à aquisição de uma televisão, um videogravador, dois leitores de CDs, um projector de slides, duas colunas, um amplificador, uma fotocopiadora, um modem e um projector de transparências, assinado pelo arguido Elias em representação da "Comunicar".

Todos os serviços referidos em tais recibos não foram prestados à SUL  - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento", nem os objectos aí mencionados foram alvo de aquisição e entrega à associação, nunca tendo integrado o seu património.
Na posse de tais "recibos" o arguido Elias, de comum acordo e em conjugação de esforços com a arguida Estelle, apresentou-os ao "Instituto Português da Juventude".

Uma vez entregues os documentos supra citados ao "Instituto Português da Juventude", verificadas que se mostravam todas as condições de que dependia a entrega e disponibilização da quantia relativa à segunda tranche do apoio financeiro concedido ao abrigo do programa supra citado, o "Instituto Português da Juventude" entregou à "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento", mediante transferência bancária, a segunda  tranche (404.038$00) do montante atribuído a título de subsídio no âmbito do projecto designado 'PAAJ – Programa de Apoio às Associações Juvenis".

'Todavia, dado que a transferência bancária foi efetuada para a conta bancária do Banco Melo não chegou aos cofres da 'SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento•, tendo sido feita pelos arguidos, de comum acordo e em conjugação de esforços" coisa sua.

Os arguidos quiseram agir da forma supra descrita, de comum acordo e em conjugação de esforços, bem sabendo que ao exararem nos "recibos" supra referidos a aquisição dos objectos supra aludidos par banda da "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento" à sociedade comercial fictícia, denominada "Comunicar", assim a atestando junto do "Instituto Português da juventude", não obstante aqueles não hajam sido alvo de qualquer eíectíva aquisição e entrega à "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento", nunca tendo integrado o seu património, punham em crise a confiança das pessoas na credibilidade, exactidão e genuinidade merecidas por aqueles documentos, visando, assim, obter para si beneficias ilegítimos, maxime a entrega e disponibilização por parte do "Instituto Português da Juventude" da quantia relativa à segunda tranche do apoio financeiro concedido ao abrigo do programa supra citado, bem como a não exigência de devolução do montante relativo à primeira  tranche, no valor global de 808.075$00.
Mais sabiam que ao entregarem ao "Instituto Português da Juventude" os supra citados "recibos" da forma supra descrita construídos, documentando a aquisição dos objectos supra mencionados, a qual nunca se verificou, forneciam a este organismos estatal uma informação inexacta sobre a verificação da condição de que dependia a entrega e disponibilização da segunda tranche do apoio financeiro atribuído no quadro daquele programa e a não exigência de devolução do montante relativo à primeira tranche, a qual, como tal, assumia carácter indispensável ao deferimento global do apoio financeiro conferido no âmbito do projecto  designado "PAAJ - Programa de Apoio às Associações Juvenis", visando, assim, a concessão de um subsídio que de outra forma sabiam não ter direito a receber, o que efectivamente vieram a lograr, no valor de 808.075$00, prejudicando o Estado em igual montante.

Mais quiseram agir da forma supra descrita, de comum acordo e em conjugação de esforços, com o intuito concretizado de fazerem coisa sua a quantia de 900.000$00, pertença da "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento", a qual lhes havia sido entregue, no âmbito das funções que desempenhavam enquanto membros dos órgãos sociais daquela associação, organismo de utilidade pública, pelo Presidente da Comissão Executiva da "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento" por forma a que o arguido Elias adquirisse os supra aludidos objectos.

Os arguidos, de comum acordo e em conjugação de esforços, com vista a que  a autorização de residência em território nacional do arguido Elias fosse renovada pelas autoridades competentes, construíram uma declaração, datada de 5 de Fevereiro de 1999, alegadamente subscrita pelo Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, para o que imitaram a respectiva assinatura, na qual exararam que o arguido Elias se achava a desenvolver um estágio com duração de um ano naquela Câmara Municipal integrado no Gabinete de Cooperação Descentralizada.

Tal declaração não foi emitida pelos competentes serviços da Câmara Municipal de Aveiro, nem firmada pelo seu Presidente, não tendo sequer sido requerida junto daquela entidade.
O Presidente da Câmara Municipal de Aveiro olvidava a existência de tal documento, não o tendo, como ta11 assinado ou assentido no seu conteúdo e teor.

Os arguidos quiseram agir da forma supra descrita, de comum acordo e em conjugação de esforços, bem sabendo que ao criarem a supra citada declaração, imitando a assinatura do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, na qual se atestava que o arguido Elias se achava a desenvolver um estágio com duração de um ano naquela Câmara Municipal integrado no Gabinete de Cooperação Descentralizada, muito embora soubessem que a mesma não havia sido emitida pelos competentes serviços da Câmara Municipal de Aveiro, nem firmada pelo seu Presidente, não tendo sequer sido requerida junto daquela entidade, punham em crise a confiança das pessoas na credibilidade, exactídão e genuinidade merecidas por aqueles documentos, visando, assim, obter para si benefícios ilegítimos, maxime a renovação da autorização de residência em território nacional do arguido Elias.

No dia 08 de Fevereiro de 2000, os arguidos tinham na sua posse, na sua residência de então, sita na Alameda Silva Rocha, n. º 65, 3° frente, em Aveiro, um C.P.U. (….) um caderno, marca Urbion, com a indicação na primeira folha "Livro de contas 1999", oito dossiers, contendo documentação diversa, trinta e sete CDs áudio,  cerca de duas mil fotocópias de um documento intitulado •Republica Democ:rat1ca de São Tomé e Príncipe, Ministério da Administração Publica e do Trabalho". com versão portuguesa e francesa, vários origina.is e fotocopias de documentos com o timbre da "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento", intitulados "Campanha de Solidariedade com Timor Lorosae e São Tome e Príncipe, oitenta envelopes timbrados da Câmara Municipal de Aveiro, fechados e com correspondência no interior, uma caderneta de cheques do Banco Mello,(...) com anotações manuscritas, oficio n.º 123/GAJ/99 da Republica Democrática de São Tomé e Príncipe, constituído por seis folhas, um já enviado pelo arguido Elias ao Instituto Português da Juventude, constituído por dezasseis folhas, diversos ofícios não endereçados, com o timbre da "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento, relativos a pedidos de apoio para os Palop's, alguns assinados pelo arguido Elias, nos quais constava menção a conta bancária do Banco Melo supra aludida, um oficio proveniente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião e um outro da Câmara Municipal de Mértola, uma folha em branco com o logótipo da fictícia sociedade comercial, designada "Comunicar", dois recibos, com os nova 6 e 7 da fictícia sociedade comercial, designada "Comunicar", dois orçamentos elaborados pela sociedade comercial, denominada "José Lopes Marques•, dirigido à "SUL Associação de Cooperação para o Desenvolvimento• , sete declarações, cm papel timbrado da Câmara Municipal de Aveiro, quatro declarações, intituladas "Atestation D’Emploi', em papel timbrado da Câmara Municipal de Aveiro, nove documentos referentes a pedidos de apoio a autarquias para formação profissional na Ilha do Príncipe, um oficio da "SUL _ Associação de Cooperação para o Desenvolvimento• endereçado à UNEFOR, com o n.• 846, uma declaração, em papel timbrado da "SUL . Associação de Cooperação para o Desenvolvimento', relativa á participação da arguida Estelle numa conferência na Holanda, o oficio n.º 488 do Instituto da Cooperação Portuguesa, o recibo n.º 71 da ·suL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento", no valor de 500.000$00, dirigido ao Instituto da Cooperação Portuguesa, o oficio n.º 6423 do Instituto Português da Juventude, endereçado à "SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento", um dossier, com indicação na lombada "Banco Banque", o qual contem diversa documentação bancária dos Bancos Atlântico e Mello, uma declaração, datada de 5 de Fevereiro de 1999, relativa ao arguido Elias, um livro de recibos em branco do n. º 1 ao 50, dois cheques da Caixa Geral de Depósitos n.ºs 60924831 e 60924832, assinados e respectivos duplicados químicos, quatro duplicados químicos de outros cheques da conta bancária n.º 871130, agência de Esgueira, cento e vinte e oito disquetes diversas, três iomega zip disk, fotocopia de um documento, intitulado "extracto provisório" relativo à conta n.º 50129424043, dez sacos contendo tendas de campismo.

Mais sabiam serem as suas condutas proibidas e punidas por Lei, o que quiseram.
Pelo exposto, constituíram-se os arguidos, co-autores materiais, sob a forma consumada, em concurso real e efectivo, de três crimes de peculato; três crimes de falsificação;  um crime de fraude na obtenção de subsídio ou  subvenção; um crime de desvio de subvenção, subsidio ou crédito bonificado.

ELIAS COSTA, EM VEZ DE COLABORAR COM OS ADVOGADOS OFICIOSOS DA SUA DEFESA - TEVE VÁRIOS E COM TODOS  SE INCOMPATIBILIZARA  - OPTOU POR NÃO COMPARECER ÀS AUDIÊNCIAS E (desconhecendo as leis)  ESGRIMIR ELE MESMO OS SEUS ARGUMENTOS 

ATENTE-SE NESTA CARTA ENVIADA AO TRIBUNAL DE AVEIRO - da qual extraímos alguns excertos

Luanda, 29 de Junho de 2016

Assunto: Processo 71/00.0JAAVR – Justificação de Ausência na Audiência do Julgamento
Elias de Jesus Ferreira dos Santos Costa, cidadão santomense residente em Luanda, arguido no processo 71/00.0JAAVR, vem pela presente apresentar a prova que o montante global de 1.335.198$00 (6.675,99 €), 53,43% do total de depósitos efetuados na conta, referem-se a valores que são seus por direito e que nunca tiveram a SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento como beneficiária

1. Elias Costa e Estelle Perin abriram uma conta de gestão, fato que era do total conhecimento de toda a direção da SUL. A evidência desse fato é que Elias Costa, enquanto secretário-geral nunca ocultou a existência dessa conta bancária, tendo comunicado por escrito o seu NIB ao IPJ para que os futuros pagamentos nela fossem efetuados. De qualquer maneira, essa informação também acabaria por chegar ao conhecimento de Rui Correia e de toda a direção da Associação num prazo máximo de um mês visto que o /PJ era a única Instituição que financiou projetos da SUL em 1999
2 E/las Costa e Esttelle  Perln efetuaram gastos de carácter pessoal usando o montante  dos seus honorários e de reembolsos no quadro do 1º Encontro Biliteral Portugal/Suécia (1.335.198$00 - 6.675,99 €)

3 0 total de gostos efetuados com base na conta aberta Por Elias Costa e Estelle Perin no Banco Mello foi de 1.489.420, 00 (1.447,10 €), pode-se constatar que o montante excedente gesto foi de 154.222$00 771,11 euros, efetuado com despesas de montagem do Projeto Juventude Lusófona financiado pelo !CP (Cheque n ° 50129424043 e o cheque n.• 00997784 7). Nesse projeto. 20% do montante do orçamento global era para suportar as despesas com o secretariado no qual se encontravam Elias costa e Estelle Perin, as únicas pessoas ativas na associação SUL.

4. Antes de ter sido convidado para ocupar o cargo de secretário-geral da SUL, Já Elias Costa tinha sido membro da direção da Associação Académica (AAUAv) [ANEXO 1), membro não eleito do Senado da Universidade de Aveiro, a convite da reitoria da Universidade [ANEXO 2] e participou das reuniões do Conselho de Ação Social [ANEXO 3], em representação dos estudantes, juntamente com o Sr Reitor, Prof Doutor Júlio Pedrosa, e o Sr. Administrador dos Serviços de Ação Social, Dr. Hélder Castanheira. Através desses órgãos, Elias Costa deu o seu contributo na aprovação dos projetos de construção de novas infraestruturas para a Universidade de Aveiro. Portanto, Elias Costa era uma mais-valia para a Associação SUL

5. Elias Costa vivia dos projetes que desenvolvia com a Associação ANAIP, Gabinete de Cooperação Descentralizada e Associação SUL. A Câmara Municipal de Aveiro cedeu a sala 9, sita no Centro Cultural e de Congressos para o uso comum dessas três organizações

6. Naquela altura Elias Costa ainda mantinha o estatuto de estudante na Universidade de Aveiro. Para além do apoio da Câmara Municipal de Aveiro com alimentação na cantina dos funcionários, este não possuía condições para patrocinar financeiramente a Associação SUL pagando do seu próprio bolso o tempo que dedicava aos projetos e actividades da organização. Esse facto era do conhecimento  de todos os membros da Organização Sul

7 Em simultâneo. Elias Costa era Presidente da Associação ANAIP  e gestor do Gabinete de Cooperação Descentralizada. Através destas, organizações. Elias Costa desenvolveu. desde 1994 várias ações de cooperação com o apoio da Câmara Municipal de Aveiro

B. Essas duas organizações viram as suas atividades interrompidas por causa desta queixa-crime da SUL visto que partilhávamos todos o mesmo espaço corno sede das nossas organizações

(…)  11. Em 1995-1996 a SUL recebeu um financiamento da Comissão Europeia no quadro de ações de sensibilização para o aprofundamento das relações Norte/Sul. O projete que a associação SUL apresentou e que foi financiado pela Comissão Europeia incluía a montagem de uma audioteca Em 1996, a SUL publicou uma revista designada de Meridialis na qual dava conta da exrstêncra de uma audioteca (ANEXO SJ

12. Entretanto, nunca  se viu quaisquer equipamentos dessa suposta e anunciada audioteca. O espaço que funcionava como sede da SUL na sala 9 do Centro Cultural e de Congressos foi equipado por Elias Costa, através da Associação ANAIP com o apoio da Câmara Municipal de Aveiro que disponibilizou o material que possuía nos armazéns dos Serviços Municipalizados da Camara. A Associação SUL não deu qualquer tipo de contributo nesse sentido.

(...) 16. Quanto aos recibos passados por Elias Costa, através da empresa Comunicar, eles  foram solicitados por Rui Correia com o argumento de que o PAAJ poderia suspender os pagamentos e que a SUL se veria impedida de beneficiar de qualquer espécie de apoio por prazo não inferior a dois anos, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal. Correia como o único responsável desse projeto teria que responder criminalmente


17 Eu me arrependo amargamente por ter passado os recibos da Comunicar pensando eu que estava a ajudar um amigo. lamento profundamente de não ter aproveitado a oportunidade para processar criminalmente Rui Correia e sua esposa Teresa

18 Por que razão o Rui Correia aceitou o recibo da comunicar e o respetivo relatório como justificação do uso da 2ª tranche do PAAJ?

19. Quanto a renovação do visto de residência  por mais um ano, a Câmara Municipal de Aveiro sempre ajudou todos os estudantes que apoiava 7 nesse sentido. Por isso, lamento e me arrependo profundamente que por falta de tempo não ter usado o procedimento correto e que estava completamente ao meu alcance.
Não faz qualquer sentido Elias Costa e Estelle Perin terem aberto uma conta bancária para roubar o dinheiro que lhes pertencia por direito (53,43% do total de depósitos efetuados na conta).

20. Nunca existiu qualquer ideia de ocultação da conta bancária visto que a única instituição que em 1999 financiou projetos da SUL foi o IPJ. Logo, em quaisquer circunstâncias, em menos de um mês, os membros da direção da SUL teriam conhecimento da existência dessa conta bancária Era bastante evidente e expectável. O que não era expectável foi a queixa crime apresentada por Rui Correia como forma de se eternizar nos comandos da SUL

Tirando os valores que tinham que ser pagos ao Elias Costa e Estelle Perin e os valores que tinham de ser usados na montagem do Juventude Lusófona, restam nessa conta bancária o montante de 1 009 750$00 (5 048,75 €)
Grato pela atenção de Excelência apresenta os meus melhores cumprimentos

Elias Costa

ALEGAÇÕES DA ADVOGADA DE DEFESA - BATEU-SE POR QUEM ATÉ A DESCONSIDEROU - NUM PROCESSO DE DUAS MIL PÁGINAS, AUTÊNTICO CALHAMAÇO DE DOCUMENTOS 


É realmente de realçar a forma esforçada, viva e  inteligente, como a advogada, Joana Freitas Santos, se bateu em defesa do arguido Elias Costa,  na sessão de alegações, a que assistimos e à qual  nos referimos neste site, 

  Pese o facto da desconsideração havida por parte deste,   ao enviar documentos diretamente para o Tribunal, o que devia  apenas fazer através da sua advogada oficiosa.

Mesmo optando pelas duas vias - desconheço se foi este o caso - Porém, mesmo tomando a dupla iniciativa, não deixaria de ser um gesto de desconsideração, já que, só a sua advogada é que poderia aferir da utilidade ou não dos mesmos documentos para juntar ao processo, visto que até poderiam ser contraproducentes - e. se calhar até terão sido, a juntar ao facto de nunca ter tido a coragem de dar a cara no Tribunal. 


Eis sensivelmente os termos da sustentação da defesa, acerca de um volumoso processo, recheado de casos que ultrapassam a imaginação, t - Pena o arguido a colocar para expedientes meramente egoístas e não serviço da sociedade: - 


Desde Agosto de 1999 a Fevereiro de 2000 foram depositadas diversas tranches de dinheiro numa conta do Banco Mello titulada pelo Arguido juntamente com a sua companheira à data (Estel\e Michel Sophie Perin). Não obstante e conforme amplamente documentado no processo, do valor presente na mencionada conta bancária, mais de metade pertenciam a transferências efetuadas no âmbito dos Programas Bilaterais para a Cooperação que na verdade eram programas que pagavam diretamente aos voluntários. Ora, o Arguido esteve de facto no terreno, mais propriamente em Moçambique onde desempenhou as funções de formador, sendo-lhe devido, nos termos daquele projeto um valor a título de honorários e pagamento de material como ele bem explicou em documentos juntos aos autos, sendo ainda devida uma quantia a título de reembolso de despesas com os mencionados projetos, nomeadamente diversas viagens, sendo que tal correspondia a mais de 50% do valor existente naquela conta.

Além disso se o objetivo do Arguido com a abertura da conta fosse o que consta na acusação, custa a acreditar, aqui chegados, que os membros da SUL, não tomassem rapidamente conhecimento que o Arguido Elias Costa havia aberto uma conta numa outra Instituição Bancária diferente da conta da SUL. 

Desde logo porque o correio era recebido por várias pessoas que tinham acesso a ele na instituição e por esse motivo quando eram feitas as transferências, tipicamente eram as mesmas comunicadas por carta para a sede da SUL; por outro lado sabiam as datas do recebimento das tranches que estavam todas elas previamente calendarizadas e portanto facilmente seria descoberta esta conta bancária. 
Já no que diz respeito ao crime de falsificação de assinatura não me irei pronunciar muito, apenas invocando a prescrição nos termos da lei

Recibos da "Comunicar": A acusação refere que os Arguidos adquiriam um livro de recibos com o timbre da sociedade "Comunicar", que continha o NIF do Arguido e referência ao mesmo como proprietário da sociedade e a sede da empresa era a residência do Arguido e da sua ex-companheira. Mas se isto fosse verdade ninguém na SUL se aperceberia quem emitia os recibos e que os mesmo correspondiam à verdade?

E, no demais, certamente atento o lapso temporal decorrido entre a data constante da  acusação como tendo sido a data da prática dos factos, e a presente data, não se  consegue provar cabalmente e sem quaisquer dúvidas , que as situações ocorreram conforme consta da acusação; portanto entende a defesa que não foi feita prova de tudo o que consta na acusação.

Não obstante, de referir: a situação económica, social e familiar do Arguido, que se encontra desempregado e com família a cargo e as poucas exigências de preservação geral e especial considerando que os factos remontam a 1998” – Estas algumas das alegações  da advogada de defesa, Joana Freitas Santos, que, apesar de Elias Costa, a ter desconsiderado (como, aliás, fez com advogados anteriores) juntando documentos ao processo, através do Tribunal e não exclusivamente por ela) , se  esforçou para  atenuar o comportamento delituoso do arguido  -  O MP pede a sua condenação,  não se sabe que tipo de pena poderá vir a ser mas certamente que alguma talhada levará, que mais não seja para refletir um pouco melhor nos seus condenáveis atos, dos quais  não consta, que, até hoje, tivesse dado mostras de arrependimento.  . 




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